12/03/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 08:36

Baixa Definitiva
12/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 08:42

Expedição de Certidão.
12/02/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 13:23

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/02/2024 12:07

Conclusos para despacho
08/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 10:01

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Raquel de Sousa Ribeiro Garcia (OAB 399081/SP), Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP) Processo 1009197-25.2022.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Neusa Ramalho dos Santos - Trata-se de novo pedido para realização de penhora on line modalidade teimosinha, uma vez que restou infrutífera a anteriormente realizada por inexistência ou insuficiência de saldo em conta do devedor.

Embora a constrição eletrônica represente mecanismo ágil, há de se aplicar com propriedade e cautela a disposição legal.

Temos de considerar que referida penhora é reiterada por trinta (30) dias, embora automática, gera um protocolo por cada dia de reiteração.

Assim, o pedido deve ser indeferido, uma vez que se não encontrado saldo suficiente em um mês, não justifica novo requerimento, bem como o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pleito anterior, não sendo o lapso temporal, motivo para reiteração da medida.

Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: "Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismo da Justiça (TJSP:AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado Rel.

Des.

Ferraz Felisardo, j. 14.11.07).

Assim, intime-se o credor para que indique bens passíveis de constrição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Int.
18/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
07/08/2023 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 20:08

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:24

Expedição de Certidão.
27/04/2023 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 17:11

Expedição de Carta.
03/04/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 11:28

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:17

Protocolizada Petição
25/01/2023 15:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2023 10:17

Conclusos para decisão
14/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:52

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:58

Expedição de Certidão.
15/10/2022 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2022 10:24

Expedição de Carta.
23/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 13:54

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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