TJSP - 1001602-28.2025.8.26.0650
1ª instância - 02 Cumulativa de Valinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/05/2025 01:02
Suspensão do Prazo
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24/04/2025 18:27
Petição Juntada
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas David Lara Carrera (OAB 339718/SP) Processo 1001602-28.2025.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fabio Roberto Demarqui -
Vistos.
A parte autora afirmou não reunir condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais.
As circunstâncias concretas dos autos, no entanto, não permitem entrever, de plano, estarem presentes os pressupostos legais para a concessão do benefício previsto no artigo 98, do Código de Processo Civil.
O próprio objeto da lide - dada sua expressão - sugere que a parte autora teria situação econômica diversa, fazendo ceder a presunção disposta no artigo 99, § 3°, do diploma processual.
Assim, de modo a esclarecer a questão, dado o disposto no artigo 99, § 2°, do CPC, determino a exibição nos autos, em 15 (quinze) dias úteis, da carteira de trabalho (em especial das laudas em que constem seu atual registro laboral/subsequente imediata/alterações salariais) e dos três últimos comprovantes de recebimento de salário, das três últimas declarações de bens e rendas (completas, não bastando o recibo de entrega), bem como dos extratos de conta corrente e cartão de crédito dos três meses que antecederam a propositura da ação.
Alternativamente, deverá a parte autora recolher a taxa judiciária e a taxa postal ou diligência do oficial de justiça.
Intime-se. -
31/03/2025 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 01:20
Remetido ao DJE
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28/03/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 12:16
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
18/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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