01/07/2025 06:36

Não confirmada a citação eletrônica
30/06/2025 17:37

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:32

Expedição de Mandado.
25/06/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 14:56

Conclusos para decisão
11/06/2025 02:09

Suspensão do Prazo
28/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 10:51

Conclusos para despacho
01/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP) Processo 1003772-12.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joice Cristina Alves da Silva - Em que pese a isenção prevista na lei 8213/91, deverá o autor em 15 dias, ante o que dispoe o artigo 1º § 6º da Lei 13.876/2019, trazer prova documental a justificar a gratuidade pretendida.

Emende ainda o autor a inicial, em igual prazo para , nos termos do art. 129-A, I, da Lei nº 8.213/91 com a alteração trazida pela lei 14.331/2022: a) trazer descrição clara da doença que alega e as limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; e d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso; Deverá ainda, se nao o fez com a inicial, trazer aos autos os seguintes documentos: a) comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, pela administração pública; b) comprovante da ocorrência do acidente de qualquer natureza ou do acidente do trabalho, sempre que houver um acidente apontado como causa da incapacidade; c) documentação médica de que dispuser relativa à doença alegada como a causa da incapacidade discutida na via administrativa.
01/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:54

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
28/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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