TJSP - 0005427-56.2021.8.26.0320
1ª instância - 02 Criminal de Limeira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano D´andrea (OAB 186545/SP) Processo 0005427-56.2021.8.26.0320 - Execução da Pena - Réu: Julio Cesar de Sousa - Assim, ACOLHO a manifestação do MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDO o Indulto Pleno e DECLARO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Julio Cesar de Sousa, na(s) execução(ões) acima referida(s) (origem nº 0004089-60.2015.8.26.0125), nos termos do art. 107, "caput", II, do Código Penal, conforme art. 9º, inciso(s) * do Decreto nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024.
Conforme oficio de fls.60/62 deste feito e fls.278 dos autos de origem nº 0004089-60.2015.8.26.0125, houve extinção da pena de suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veículos automotores, ante o cumprimento.
Não há pena de multa aplicada.
Expeça-se Alvará de Soltura ou contramandado, sendo o caso.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após a comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
24/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:56
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 14:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/04/2025 14:57
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 14:56
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
-
23/04/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:05
Documento Juntado
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano D´andrea (OAB 186545/SP) Processo 0005427-56.2021.8.26.0320 - Execução da Pena - Réu: Julio Cesar de Sousa - Vista/ciência ao Ministério Público e Defesa. -
22/04/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 18:46
Petição Juntada
-
22/04/2025 12:03
Remetido ao DJE
-
22/04/2025 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/04/2025 11:26
Ato ordinatório
-
22/04/2025 11:25
Documento Juntado
-
22/04/2025 11:22
Documento Juntado
-
22/04/2025 11:20
Autos no Prazo
-
30/10/2024 09:59
Documento Juntado
-
30/10/2024 09:59
Documento Juntado
-
24/10/2023 11:14
Documento Juntado
-
24/10/2023 11:12
Termo Expedido
-
24/10/2023 11:11
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
09/10/2023 16:25
Mandado de Prisão Expedido
-
09/10/2023 14:29
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/10/2023 14:28
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/09/2023 12:21
Ofício Juntado
-
20/09/2023 13:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/09/2023 13:19
Mandado Expedido
-
20/09/2023 13:18
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
20/09/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
20/09/2023 09:03
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
14/09/2023 14:53
Ofício Expedido
-
13/09/2023 16:00
Mandado Expedido
-
24/08/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 09:16
Parecer Juntado
-
23/08/2023 00:56
Remetido ao DJE
-
22/08/2023 17:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/08/2023 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 15:35
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/07/2023 15:35
Mandado Juntado
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30/03/2023 17:55
Petição Juntada
-
18/03/2022 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2022 00:50
Remetido ao DJE
-
16/03/2022 16:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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16/03/2022 16:40
Mandado Expedido
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16/03/2022 16:39
Convertido(a) o(a) Pena / Medida
-
15/03/2022 20:52
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 20:52
Decurso de Prazo
-
10/02/2022 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2022 00:53
Remetido ao DJE
-
08/02/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/08/2021 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/08/2021 14:53
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
27/08/2021 19:27
Petição Juntada
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27/08/2021 18:16
Ofício Expedido
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27/08/2021 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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27/08/2021 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/08/2021 16:47
Certidão de Cartório Expedida
-
26/07/2021 13:03
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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