26/05/2025 13:01

Petição Juntada
21/05/2025 21:30

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
06/05/2025 21:10

Petição Juntada
03/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Afonso Andre Piccazio (OAB 65961/SP), Kalebe Costenaro da Silva (OAB 466605/SP) Processo 1001255-15.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Robotton Master Consultores Imobiliários Ltda, Condomínio Praça Estação Jandira - Reqdo: Condomínio Residencial Praca Estacao Jandira - Inicialmente, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita, pois a documentação anexada aos autos comprova a existência de obrigação da ré e o seu valor é claramente determinável, inexistindo iliquidez.

Ora, a requerente busca o ressarcimento dos valores referentes às cotas condominiais adiantadas que, supostamente, não lhe foram restituídas.

Partes legítimas e bem representadas, ausentes outras questões preliminares ou cognoscíveis de ofício e sem nulidades a sanar, dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos: a) a existência de saldo devedor pela ré e seu respectivo valor, se o caso; b) a existência de valores devidos pela autora à ré, em razão das alegadas arrecadações de cotas condominiais promovidas por ela, em momento posterior à rescisão contratual (após novembro de 2023).

Para o deslinde das questões, por ora, defiro a produção de prova documental complementar.

Defiro o prazo de 20 dias para que a requerente junte aos autos demonstrativo de débito indicando, de forma expressa e pormenorizada, a composição da dívida exigida, mediante a demonstração dos seguintes parâmetros: a) valores adiantados em cada mês (indicando a localização do respectivo recibo nos autos); b) valores efetivamente reembolsados em cada mês (anexando aos autos documentação pertinente); c) valores das cotas condominiais arrecadadas após a rescisão do contrato (a partir de novembro de 2023), uma vez que reconhece ter adotado tal conduta com a finalidade de abater parte da dívida cobrada nos autos.

Com a vinda, intime-se a parte ré para manifestação também no prazo de 20 dias.

Sem prejuízo, ante o interesse da parte requerente, designo audiência de conciliação presencial para o dia 29 de maio de 2025, às 14:15 horas, na sala 2 - Sala de Conciliação - 2ª Vara - Sala 14.

As partes serão intimadas por meio de publicação para seus patronos.

Observo que nos termos da PORTARIA NUPEMEC Nº 001/2023, deverá ser realizado o pagamento de (R$ 78,82) será paga pelas partes (R$ 39,41), para cada), referentes aos honorários do conciliador, pelas partes, por meio de transferência bancária/PIX, devendo, caso ocorra acordo, a homologação ocorrer somente após a comprovação do pagamento dos honorários fixados.

A parte responsável pelo pagamento do mediador/conciliador, deverá comprovar nos autos, no prazo de dez dias, o cumprimento da obrigação.

Ao final das audiências será expedida certidão em prol do conciliador, a fim de viabilizar futura cobrança.

A necessidade da produção de prova pericial e oral será analisada após a vinda da documentação solicitada e da audiência de conciliação.

Intime-se.
31/03/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 02:44

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 17:28

Audiência de Conciliação
11/12/2024 13:23

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:40

Réplica Juntada
12/09/2024 12:30

Especificação de Provas Juntada
22/08/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:45

Remetido ao DJE
21/08/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:15

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:25

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
14/08/2024 13:45

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
05/06/2024 20:30

Petição Juntada
29/05/2024 18:23

Petição Juntada
08/05/2024 07:14

AR Positivo Juntado
26/04/2024 13:15

Certidão Juntada
12/04/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 14:47

Carta de Citação Expedida
12/04/2024 00:46

Remetido ao DJE
11/04/2024 22:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/04/2024 09:56

Conclusos para despacho
05/04/2024 22:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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