26/08/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010511-06.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joceli Vieira Cardoso - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o artigo 102 das Normas da Corregedoria (utilizando-se da certidão de código 505792) Após, remetam-se estes autos à 2ª Instância.

Int. - ADV: AMANDA DE CARVALHO LOPES (OAB 447215/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB 272633/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP)
25/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 08:44

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
07/07/2025 14:06

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:55

Petição Juntada
06/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 06:30

Remetido ao DJE
05/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:14

Suspensão do Prazo
07/04/2025 13:05

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB 272633/SP), Amanda de Carvalho Lopes (OAB 447215/SP) Processo 1010511-06.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joceli Vieira Cardoso - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apresentados à petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida ao pagamento de: A) R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), a contar do arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso, até dia 28/08/2024 e, após, com incidência da Selic (que engloba correção monetária e juros) nos termos da Lei 14.905/2024.

B) R$ 7.241,84 (sete mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC), a contar do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até 28/08/2024, e, após, com incidência da Selic (que engloba correção monetária e juros) nos termos da Lei 14.905/2024.

Sucumbente em maior grau, condeno a parte requerida ao pagamento da integralidade das despesas processuais, incluindo honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da condenação.

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido, ao arquivo, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
01/04/2025 02:07

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/02/2025 16:34

Conclusos para Sentença
18/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 20:45

Petição Juntada
22/01/2025 16:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025 16:53

Documento Juntado
22/01/2025 16:52

Certidão de Cartório Expedida
21/01/2025 17:25

Petição Juntada
14/01/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 09:06

Remetido ao DJE
14/01/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:28

Petição Juntada
09/12/2024 10:27

Petição Juntada
26/11/2024 16:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2024 16:26

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:39

Remetido ao DJE
22/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:19

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:15

Petição Juntada
25/10/2024 11:35

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
03/09/2024 20:05

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
03/09/2024 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 17:09

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
30/08/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:49

Remetido ao DJE
28/08/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 10:59

Conclusos para decisão
27/08/2024 16:33

Conclusos para decisão
16/08/2024 06:21

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
01/08/2024 14:06

Petição Juntada
15/07/2024 14:14

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 15:15

Petição Juntada
18/04/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 10:37

Remetido ao DJE
18/04/2024 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:45

Conclusos para decisão
18/03/2024 15:45

Petição Juntada
20/01/2024 15:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/01/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:29

Remetido ao DJE
23/11/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 16:04

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
27/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 13:38

Remetido ao DJE
26/07/2023 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 17:13

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:35

Petição Juntada
29/06/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:33

Remetido ao DJE
27/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 16:14

Conclusos para decisão
11/06/2023 08:15

Petição Juntada
15/05/2023 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:24

Remetido ao DJE
10/05/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 16:22

Conclusos para despacho
03/05/2023 05:28

Petição Juntada
25/04/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:37

Remetido ao DJE
24/04/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 13:15

Documento Juntado
16/04/2023 09:45

Petição Juntada
13/04/2023 19:55

Documento Juntado
28/03/2023 17:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:58

Remetido ao DJE
23/03/2023 14:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2023 16:57

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:15

Petição Juntada
07/03/2023 09:05

Especificação de Provas Juntada
01/03/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 10:43

Remetido ao DJE
28/02/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:10

Conclusos para despacho
11/02/2023 05:39

Réplica Juntada
11/01/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 12:04

Remetido ao DJE
10/01/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 19:35

Contestação Juntada
10/11/2022 11:00

AR Positivo Juntado
27/10/2022 16:08

Carta Expedida
27/10/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:35

Remetido ao DJE
25/10/2022 17:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2022 10:56

Conclusos para despacho
10/10/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 14:45

Petição Juntada
07/10/2022 10:40

Remetido ao DJE
07/10/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 08:32

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:45

Petição Juntada
05/10/2022 17:39

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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