10/05/2025 03:28

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Aparecido Bosco (OAB 144711/SP), Mateus Pizani (OAB 434782/SP) Processo 0009530-04.2024.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mateus Pizani, Mateus Pizani - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA -

Vistos.

Ante a concordância da parte devedora aos cálculos apresentados pela parte exequente, precluída esta decisão, devidamente certificado pela serventia, intime-se o(a) credor(a) para que realize o cadastramento eletrônico do incidente de Precatório/Requisição de Pequeno Valor, nos termos do Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo observar que, junto com a petição, o(a) advogado(a) deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 - Caderno Administrativo - pág. 02), e anexar as peças obrigatórias (conta de liquidação, certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento e execução e eventual renúncia dos credores por saldo remanescente se for o caso).

Deverá também informar no cadastro se possui isenção de Imposto de Renda sobre o crédito aqui requisitado, e, possuindo tal benefício, juntar ao incidente, obrigatoriamente, comprovante da isenção, cuja declaração poderá ser obtida no seguinte link: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view.

Nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa definitiva deste incidente.

Intime-se.

Limeira, 31 de março de 2025.
01/04/2025 01:47

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 11:07

Petição Juntada
11/03/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:06

Remetido ao DJE
07/03/2025 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 12:16

Petição Juntada
05/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:49

Remetido ao DJE
04/11/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 15:26

Conclusos para decisão
01/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:47

Apensado ao processo
25/10/2024 15:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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