16/07/2024 10:42

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 10:42

Baixa Definitiva
16/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/11/2023 07:14

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
27/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:52

Expedição de Certidão.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Natalie Carmelino Sasso (OAB 183922/SP) Processo 1000875-97.2022.8.26.0319 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alberto Luiz do Valle - Daí porque, JULGO O FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (CPC, art. 485, VI).

Não há condenação nos encargos da sucumbência, nesta instância.

Em caso de interposição de recurso inominado, o valor do preparo deve corresponder a 1% sobre o valor atualizado da causa, desde a data da propositura até o recolhimento, somado a 4% sobre o valor atualizado da condenação, se houver, ou 4% sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, sempre observado o mínimo de cinco UFESPs para cada parcela, nos termos do artigo 4º, § 2º, da Lei nº 11.608/2003 e artigo 698 das NSCGJSP, além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, nos termos do Comunicado CG 1530/2021, item 12.

Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.
21/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2023 17:09

Julgamento Sem Resolução de Mérito
28/07/2023 16:25

Conclusos para julgamento
17/05/2023 17:14

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
27/04/2023 14:18

Expedição de Certidão.
20/04/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2023 11:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/04/2023 14:55

Conclusos para julgamento
30/03/2023 11:55

Conclusos para despacho
30/03/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 11:41

Juntada de Mandado
20/03/2023 11:34

Expedição de Mandado.
16/03/2023 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:21

Expedição de Certidão.
02/03/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
02/02/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2023 16:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/12/2022 12:51

Conclusos para julgamento
11/11/2022 09:31

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 08:05

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:24

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 22:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2022 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/09/2022 11:27

Conclusos para julgamento
31/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
31/08/2022 11:46

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:05

Expedição de Certidão.
12/07/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/07/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 15:49

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 15:46

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 21:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/06/2022 14:23

Conclusos para julgamento
27/05/2022 10:32

Conclusos para despacho
26/05/2022 22:03

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 05:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:27

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:22

Juntada de Ofício
03/05/2022 20:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:07

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 21:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 16:14

Conclusos para despacho
27/04/2022 08:17

Expedição de Certidão.
27/04/2022 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 15:38

Expedição de Certidão.
13/04/2022 14:20

Expedição de Mandado.
07/04/2022 18:14

Expedição de Certidão.
05/04/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2022 17:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2022 13:57

Conclusos para decisão
01/04/2022 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/04/2022 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
01/04/2022 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2022 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2022 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2022 14:33

Conclusos para decisão
16/03/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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