02/07/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 06:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 06:02

Suspensão do Prazo
08/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:15

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:32

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:32

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Raquel Santos Fires (OAB 255134/SP) Processo 1000816-73.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Lucila Crespo -

Vistos.

Defiro a gratuidade da justiça e prioridade na tramitação ao(à) autor(a).

Anote-se.

Tendo em vista que os documentos que instruem a petição inicial demonstram que há prescrição médica de intervenção cirúrgica de prótese total do quadril (fls. 15/16), que houve entrada em 19/02/2018 no Serviço de Regulação CROSS (fls. 17) sem previsão de atendimento em virtude de demanda reprimida, considero comprovada a necessidade do procedimento cirúrgico, bem assim a impossibilidade financeira da autora para arcar com os custos da cirurgia.

Portanto, presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano justificado pelo receio de ineficácia do provimento final, CONCEDO a tutela de urgência postulada pela autora e DETERMINO à ré que promova agendamento da cirurgia indicada (prótese total de quadril bilateral- fls. 15) para que seja realizada em prazo não superior a 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O agendamento deverá ser comprovado em até 5 dias nos autos.

Ante a as especificidades da causa e a natureza do direito discutido nestes autos, deixo de designar audiência de conciliação nesse momento.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de intimação e citação.

Cumpra-se com urgência, na forma e sob as penas da Lei.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
31/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:53

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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