10/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
12/04/2025 08:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1010148-29.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Márcia Cristina Severino Isaias -

Vistos.

Nos termos do Enunciado 166 do FONAJE, recebo o recurso interposto, pois tempestivo.

Ante a apresentação das contrarrazões remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais.

Intime-se.
01/04/2025 16:31

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/04/2025 16:27

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 01:48

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:08

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:15

Petição Juntada
22/03/2025 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:17

Recurso Interposto
11/03/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:04

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:12

Julgada Procedente a Ação
03/10/2024 13:28

Conclusos para Sentença
03/10/2024 12:55

Réplica Juntada
28/09/2024 07:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:49

Remetido ao DJE
17/09/2024 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:04

Conclusos para decisão
16/09/2024 22:25

Contestação Juntada
12/09/2024 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 10:10

Mandado de Citação Expedido
11/09/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:00

Remetido ao DJE
09/09/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:46

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:36

Emenda à Inicial Juntada
22/08/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:42

Remetido ao DJE
21/08/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 11:02

Conclusos para decisão
24/07/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
23/07/2024 14:52

Certidão de Cartório Expedida
23/07/2024 00:56

Remetido ao DJE
22/07/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:14

Conclusos para decisão
22/07/2024 16:05

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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