23/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:24

Conclusos para julgamento
22/07/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
12/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
29/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
26/06/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
24/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:39

Juntada de Ofício
23/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000878-44.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de insumos - Jose Carlos Silva dos Santos -

Vistos.

Fls. 146 - Preliminarmente, proceda a serventia a transferência do valor integral bloqueado para conta judicial, para que não haja desvalorização, mediante acesso ao SISBAJUD.

Intime-se ainda a parte autora para se manifestar nos autos, requerendo o que de direito, no prazo legal.

Em caso de pedido de levantamento do valor integral bloqueado, poderá proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 915/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575), publicado no D.J.E. datado de 10/07/2019 Caderno Administrativo pág. 10, no valor total e integral de R$ 5.572,71 (fls. 146).

Com a juntada do formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento do valor integral depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS.

A parte autora, por meio de sua Procuradora, deverá prestar contas acerca do valor a ser liberado, trazendo aos autos notas fiscais relativas a aquisição dos fármacos/insumos abrangidos pela decisão que deferiu o pedido liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda efetuar depósito judicial a fim de restituir, se o caso, aquilo que sobejar, quando de seu levantamento.

Sem prejuízo, deverá providenciar a parte, antes do levantamento dos valores, assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas pela autora, nos termos do Enunciado 55 da II Jornada do Direito da Saúde do CNJ: "55 - Saúde Pública - O levantamento de valores para o cumprimento de medidas liminares nos processos depende da assinatura de termo de responsabilidade e prestação de contas periódica." Após, encaminhem-se os autos à fila do fluxo digital "Conclusos para Sentença".

Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se a Fazenda Pública Estadual de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se. - ADV: CLARISSA FERLIN NOGUEIRA (OAB 355104/SP)
22/06/2025 14:45

Conclusos para decisão
21/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:22

Protocolo Juntado
18/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 09:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:29

Protocolo Juntado
13/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
07/06/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 11:01

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/05/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:26

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:49

Suspensão do Prazo
13/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
13/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:47

Expedição de Certidão.
05/04/2025 17:00

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarissa Ferlin Nogueira (OAB 355104/SP) Processo 1000878-44.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos Silva dos Santos -

Vistos.

Confiro às partes prazo para que, querendo, especifiquem provas, no prazo de cinco (05) dias, salientando que para cada prova solicitada a parte deverá justificar sua relevância e pertinência para o presente caso.

Intime-se através do PORTAL.

Frise-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

Serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Intime-se.
02/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 10:48

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarissa Ferlin Nogueira (OAB 355104/SP) Processo 1000878-44.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jose Carlos Silva dos Santos -

Vistos.

Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos.

Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
01/04/2025 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 13:26

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:27

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 19:13

Expedição de Certidão.
21/03/2025 19:12

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 17:36

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:53

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 15:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 13:39

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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