07/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002833-30.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Maria Angelica Clemente - MUNICÍPIO DE LIMEIRA -

Vistos.

Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda-se à transferência do valor depositado, mediante acesso ao sistema Portal de Custas.

Dispensada a comunicação de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria nº 10.213/2023 (publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição 3683, 23/02/2023 - Caderno Administrativo - pág. 01).

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva deste incidente.

P.I.C. - ADV: GLAUCIA RAMIRES SAES (OAB 328572/SP), RICHARD PAES LYRA JUNIOR (OAB 253452/SP)
27/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 16:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:15

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
05/06/2025 23:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 23:56

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
05/06/2025 21:32

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:16

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
04/06/2025 17:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
24/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:56

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oleans José Pires (OAB 297377/SP), Marilene Machado dos Santos (OAB 327891/SP), Glaucia Ramires Saes (OAB 328572/SP) Processo 0002833-30.2025.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Angelica Clemente -

Vistos.

Considerando a tramitação digital do processo principal, recebo o pedido de cumprimento de sentença, conforme disposto no Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 - Caderno Administrativo - pág. 17.

Intime-se a parte executada, através do Portal Eletrônico, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se a Fazenda Pública Municipal de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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