23/05/2025 13:01

Baixa Definitiva
23/04/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/04/2025 11:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2025 18:16

Ofício Expedido
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Silva Martins (OAB 262611/SP) Processo 0000263-33.2024.8.26.0150 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE AMERICO DA SILVA -

Vistos.

Verifico dos presentes autos que o sentenciado cumpriu integralmente a pena restritiva de direito imposta (fls.30/34 e 40).

Desta maneira, hei por bem JULGAR EXTINTA a pena aplicada ao sentenciado JOSE AMERICO DA SILVAcom fulcro no artigo 66, inciso II, da LEP.

Façam-se as comunicações, anotações e eventuais retificações de praxe. (TRE, IIRGD. e Juízo de Conhecimento (oficio modelo n. 812084).

Atualize-se o Histórico de Partes desta PEC, colocando-se o evento "pena cumprida".

Proceda ao arquivamento da Guia (módulo BNMP 2.0).

Caso a condenação seja deste Juízo, atualize-se o Histórico de partes do processo de condenação.

Após, arquive-se
31/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:59

Remetido ao DJE
30/03/2025 20:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2025 20:28

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/03/2025 10:53

Conclusos para Sentença
23/03/2025 22:25

Petição Juntada
21/03/2025 14:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:21

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
17/02/2025 00:35

Suspensão do Prazo
02/12/2024 14:23

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
15/11/2024 18:35

Petição Juntada
15/11/2024 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2024 18:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 18:16

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 15:30

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
21/10/2024 14:41

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
16/09/2024 14:00

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
06/08/2024 15:59

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
02/07/2024 14:23

Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
06/06/2024 11:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/06/2024 10:50

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2024 09:13

Mandado Expedido
14/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:01

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:41

Conclusos para despacho
10/04/2024 11:30

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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