TJSP - 0000446-82.2023.8.26.0394
1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Antonio Ciorlin (OAB 273975/SP) Processo 0000446-82.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL APARECIDO DE ASSUNÇÃO - Disponível para impressão - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime -
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Andre Antonio Ciorlin (OAB 273975/SP) Processo 0000446-82.2023.8.26.0394 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL APARECIDO DE ASSUNÇÃO -
Vistos. 1- Diante do trânsito em julgado do v.
Acórdão que confirmou a sentença condenatória (fls. 344), determino a expedição de mandado de prisão contra o réu Rafael Aparecido de Assunção, para cumprimento da pena definitiva, observada a pena e o regime que lhe foram impostos (fechado). 1.1- Noticiado o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, remetendo-a, regularmente instruída com cópias das principais peças dos autos, à Vara das Execuções Criminais competente, para formação dos autos da Execução Penal. 1.2- Não havendo notícia sobre o cumprimento do mandado de prisão, aguarde-se a prescrição da pretensão executória. 2- Nos termos das NSCGJ, após 24 horas do encaminhamento do mandado de prisão, publique-se esta decisão. 3- Com relação à pena pecuniária, providencie a serventia a elaboração de cálculo e emissão de certidão de sentença e abra-se vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 4- Em relação à taxa judiciária, intime-se o sentenciado para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos dos artigos 479, §1º, das NSCGJ, bem como artigo 4º, § 9º, alínea "a", da Lei 11.608/03. 4.1- Sendo infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária no prazo acima mencionado, expeça-se certidão para execução, remetendo-a para a Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ. 5- Diante do trânsito em julgado da sentença condenatória, expeçam-se os ofícios de comunicação (TRE e IIRGD), bem como certidão de honorários advocatícios ao advogado nomeado (fls. 238). 6- Após o cumprimento de todas as determinações acima, resolvidas todas as pendências, arquivem-se os autos com as formalidades legais e de praxe, lançando-se o código 61619.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Intime-se.
Nova Odessa, 06 de abril de 2025. -
17/10/2024 10:57
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2024 11:08
Expedição de Mandado.
-
29/08/2024 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 22:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2024 12:16
Julgado procedente o pedido
-
31/07/2024 11:29
Conclusos para julgamento
-
30/07/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 17:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2024 09:30
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/07/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/07/2024 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/07/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2024 10:40
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 12:24
Expedição de Mandado.
-
13/05/2024 12:13
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2024 16:59
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/07/2024 03:40:00, 1ª Vara Judicial.
-
10/05/2024 16:57
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 15:45
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:26
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 23:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 20:29
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 14:00
Juntada de Ofício
-
14/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2024 13:55
Juntada de Mandado
-
14/02/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2024 13:38
Juntada de Mandado
-
05/02/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
16/01/2024 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 04:52
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 14:42
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
30/05/2023 12:42
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:26
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 12:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 12:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 12:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 12:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 12:21
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 12:20
Juntada de Mandado
-
30/05/2023 12:20
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 17:31
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:30
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:28
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 17:28
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:27
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:26
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:23
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:21
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:21
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 17:21
Juntada de Mandado
-
29/05/2023 17:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:19
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:18
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:18
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/05/2023 17:18
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:11
Juntada de Alvará
-
29/05/2023 17:11
Juntada de Alvará
-
29/05/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:10
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/05/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:08
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 17:08
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 16:52
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 16:51
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 16:51
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 16:51
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 16:51
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 16:46
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 17:13
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2023 14:59
Desmembrado o feito
-
26/02/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
22/02/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
24/12/2022 04:14
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2022 18:07
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 11:09
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 15:23
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 07:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2022 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2022 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2022 11:37
Juntada de Mandado
-
26/09/2022 11:24
Expedição de Mandado.
-
20/09/2022 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 02:33
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 17:19
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 17:01
Expedição de Mandado.
-
22/07/2022 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 09:17
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 14:48
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2022 14:09
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 08:56
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2022 09:02
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 14:06
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2022 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:15
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 14:13
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 12:08
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 12:08
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 11:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 17:52
Classe retificada de NAO_INFORMADO para 283
-
26/01/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 12:32
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/01/2022 10:11
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 16:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
07/01/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
07/01/2022 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2022 00:00
Classe retificada de NAO_INFORMADO para 283
-
16/12/2021 16:39
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 16:35
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 16:25
Expedição de Alvará.
-
16/12/2021 16:24
Expedição de Alvará.
-
16/12/2021 16:04
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2021 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2021 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2021 11:21
Audiência inicial NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
16/12/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 09:48
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 09:44
Juntada de Ofício
-
15/12/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 17:48
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2021 17:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
15/12/2021 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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