02/07/2025 09:57

Conclusos para decisão
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:42

Autos no Prazo
09/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
30/04/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:24

Ato ordinatório
03/04/2025 14:54

Expedição de Ofício.
03/04/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Antonio Rodrigues Correa (OAB 370400/SP), Elaine Mansor Fernandes Silva (OAB 480459/SP), Bruno Rodrigues Pena (OAB 25984/DF) Processo 0004200-26.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Victor Longo - Exectdo: I9c Ecommerce Servicos e Vendas de Eletro e Eletronicos Ltda -

Vistos.

Primeiro, importante consignar que Alessandra não compõe o polo passivo da execução, sendo que a penhora de ativos financeiros atingiu apenas a meação do cônjuge e coexecutado, Alexandre Oliveira da Silva (fls. 78/79) fls. 80.

Sisbajud parcialmente frutífero às fls. 89/93, com desbloqueio de metade do valor encontrado às fls. 95/100.

Sobreveio manifestação da terceira às fls. 107/112, impugnando a penhora aperfeiçoada (em especial, no Banco Itaú), eis que oriunda da verba salarial e, portanto, impenhorável.

Operado o contraditório às fls. 128/132, com pedidos de busca patrimonial. É a síntese do essencial.

DECIDO. 1.

Considerando que já foi desbloqueada a meação da mulher, esta não possui interesse / legitimidade na impugnação, já que foram devidamente resguardados seus direitos.

Sendo assim, a princípio, certifique a z. serventia o decurso do prazo para a oferta da impugnação por parte do coexecutado, cônjuge da titular da conta atingida, eis que o real interessado.

Após, tornem conclusos para deliberações. 2.

A título de regularização, uma vez que a terceira interessada (Alessandra) está patrocinada pela assistência judiciária gratuita, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se e observe-se. 2.

Registro, desde já, que não há se falar em penhora de percentual do salário da mulher do executado, máxime porque, conforme demonstrado nos extratos, os rendimentos são módicos (um pouco mais de R$ 800,00), sendo notória a dificuldade para sua subsistência e da família.

Portanto, embora seja viável, pela via excepcional, a penhora do salário para dívida não alimentar (em especial, quando se trata de parte executada propriamente dita), o caso concreto aponta que tal mecanismo feriria os princípios da dignidade humana e do patrimônio mínimo. 3.

Defiro a expedição de ofício tão somente ao Banco Central do Brasil, para que efetue a pesquisa no Cadastro Geral de Clientes de Instituições Financeiras (CCS), de bens e ativos financeiros titularizados pelo aludido executado (Alexandre), principalmente porque espelha sistema de informações que não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas ou aplicações, mas apenas os contornos da identificação cadastral, sobre o relacionamento do cliente com as instituições do Sistema Financeiro Nacional, sendo mais um mecanismo à disposição do credor na busca para satisfazer o seu crédito.

Int.
02/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:24

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 16:47

Protocolo Juntado
21/03/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 09:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2025 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 11:10

Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 07:38

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 23:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 23:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/01/2025 16:05

Protocolo Juntado
10/01/2025 12:00

Protocolo Juntado
19/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/12/2024 17:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
08/11/2024 14:39

Protocolo Juntado
08/11/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 17:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/10/2024 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:11

Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:18

Ato ordinatório
10/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 17:15

Recebida a Petição Inicial
20/05/2024 20:13

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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