01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006099-44.2025.8.26.0405 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Apelado: Resolve Financial S.a. - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça.

Data da pauta: 11/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 41 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau - Magistrado(a) - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB: 291474/SP) - Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 67721/SP) - Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrão (OAB: 222098/MG) - 3º Andar
23/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:33

Conclusos para decisão
04/06/2025 21:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/06/2025 09:55

Conclusos para decisão
03/06/2025 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:50

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 11:10

Conclusos para julgamento
24/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 12:05

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:40

Suspensão do Prazo
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 12:40

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:35

Conclusos para decisão
02/05/2025 10:46

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Otavio Fernandes de Oliveira Teixeira Negrao (OAB 222098/MG) Processo 1006099-44.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Resolve Financial S/A -

Vistos.

Fls. 106/108: Recebo como Emenda à inicial.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
01/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:06

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:55

Expedição de Carta.
31/03/2025 13:55

Recebida a Emenda à Inicial
31/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:13

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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