TJSP - 1006624-36.2019.8.26.0405
1ª instância - 01 Civel de Osasco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006624-36.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR.
ALEXANDRE BUSSAB SS LTDA. - Ciência à parte autora/exequente acerca das respostas dos Sistemas, Renajud às fls. 357/358 para manifestação no prazo de 10 dias.
No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo, ficando a parte exequente desde já advertida de que o pedido de novas diligências deverá estar obrigatoriamente acompanhado do pagamento das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão, nos termos do artigo 223 do Código de Processo Civil. - ADV: FABIANO DE FREITAS FERREIRA (OAB 347496/SP), BRUNO DE OLIVEIRA MODESTO (OAB 347975/SP) -
02/09/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 18:14
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 21:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 16:25
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 17:06
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 10:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 15:58
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabiano de Freitas Ferreira (OAB 347496/SP), Bruno de Oliveira Modesto (OAB 347975/SP) Processo 1006624-36.2019.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: CLÍNICA ODONTOLÓGICA DR.
ALEXANDRE BUSSAB SS LTDA. - Fls. 338: Descabido o deferimento do pedido de expedição de ofício à CNSEG, Instituições Financeiras e Bolsas de Valores objetivando solicitar informações acerca da existência de eventuais planos de previdência privada e de ações de titularidade da parte executada, porquanto a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD abrange todos os ativos financeiros.
Nesse ponto, já dispunha o Regulamento Bacenjud 2.0 emitido pelo Banco Central do Brasil: "Art. 3º Para os fins do presente regulamento entende-se: IV- instituição participante - aquela que é responsável pelo cumprimento da ordem.
São instituições participantes: o Banco do Brasil, os bancos comerciais, os bancos comerciais cooperativos, a Caixa Econômica Federal, os bancos múltiplos cooperativos, os bancos múltiplos com carteira comercial, os bancos comerciais estrangeiros filiais no País, os bancos de investimentos, os bancos múltiplos sem carteira comercial, as cooperativas de crédito, as distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as corretoras de títulos e valores mobiliários e as sociedades de crédito, financiamento e investimento, e outras instituições que vierem a ser abrangidas pelo BACEN JUD 2.0, com a expansão do alcance do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS)." Logo, conclui-se que é ampla a cobertura dos sistemas Bacenjud/Sisbajud, de modo que a medida pretendida pela parte exequente já foi abrangida pela pesquisa realizada.
Nesse sentido: "Agravo de instrumento.
Execução fundada em título extrajudicial.
Decisão que indeferiu a expedição de ofícios a SUSEP, CNSEG e BRASILPREV para pesquisa sobre créditos de previdência privada da executada.
Insurgência.
Pesquisas anteriores de ativos pelo BACENJUD.
Sistema que abrange todas as instituições financeiras em que a executada eventualmente possua ativos.
Agravo não provido, com observação (TJSP; Agravo de Instrumento 2021689-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Morais Pucci; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/03/2018; Data de Registro: 21/03/2018)." No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL REINTEGRAÇÃO DE POSSE c/c RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO Fase de cumprimento de sentença Pretensão de expedição de ofício a instituições financeiras visando o bloqueio e transferência de fundos de investimentos, aplicações financeiras e previdência privada Desnecessidade - Pesquisa realizada via sistema BacenJud que já abrangem as informações pleiteadas Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2138834-56.2017.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017; Assim, concedo à parte exequente o prazo de 10 dias para que requeira o que entender de direito objetivando a efetiva satisfação do seu crédito, atentando preferencialmente a ordem do art. 835 do Código de Processo Civil.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
Int. -
01/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 00:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 22:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/03/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 15:12
Ato ordinatório
-
10/02/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 08:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2024 19:59
Conclusos para decisão
-
23/10/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/10/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2024 16:18
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2024 17:26
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 17:24
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 17:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/03/2024 11:47
Bloqueio/penhora on line
-
12/03/2024 18:02
Conclusos para decisão
-
15/02/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2024 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 15:01
Ato ordinatório
-
18/12/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 15:58
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 15:57
Juntada de Ofício
-
23/08/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2023 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 12:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/08/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 09:59
Juntada de Ofício
-
07/08/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2023 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 15:55
Conclusos para despacho
-
05/07/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 12:29
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 12:29
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2023 12:27
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2023 15:43
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 17:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 19:30
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2023 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 21:51
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 21:50
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2022 09:35
Juntada de Ofício
-
18/11/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2022 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2022 14:35
Conclusos para despacho
-
28/09/2022 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 10:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/09/2022 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2022 10:23
Juntada de Mandado
-
09/09/2022 17:01
Expedição de Mandado.
-
11/08/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 09:45
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 05:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 16:24
Ato ordinatório
-
17/05/2022 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2022 23:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/05/2022 23:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2022 17:42
Expedição de Mandado.
-
05/04/2022 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 14:34
Proferido Despacho
-
18/03/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2022 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 14:52
Ato ordinatório
-
07/03/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 13:14
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2021 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2021 18:03
Proferido Despacho
-
10/12/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2021 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 18:28
Ato ordinatório
-
26/11/2021 18:20
Expedição de Certidão.
-
04/10/2021 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2021 17:00
Juntada de Mandado
-
17/09/2021 18:55
Expedição de Mandado.
-
26/07/2021 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2021 19:06
Ato ordinatório
-
13/07/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2021 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2021 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2021 16:59
Ato ordinatório
-
26/05/2021 18:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2021 21:06
Expedição de Carta.
-
12/04/2021 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2021 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2021 17:44
Proferido Despacho
-
23/03/2021 15:27
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 15:26
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2021 11:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/02/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2021 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2021 18:17
Proferido Despacho
-
25/01/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 15:26
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2021 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2020 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 22:51
Ato ordinatório
-
24/11/2020 22:48
Expedição de Certidão.
-
13/10/2020 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2020 16:09
Expedição de Mandado.
-
13/08/2020 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2020 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2020 19:11
Ato ordinatório
-
13/07/2020 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2020 21:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 12:13
Ato ordinatório
-
14/06/2020 03:32
Suspensão do Prazo
-
09/06/2020 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 20:41
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 09:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2020 16:45
Expedição de Carta.
-
11/05/2020 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2020 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2020 21:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2020 13:49
Proferido Despacho
-
04/03/2020 17:53
Conclusos para despacho
-
03/03/2020 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2020 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2020 17:16
Ato ordinatório
-
27/01/2020 17:33
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2020 03:58
Suspensão do Prazo
-
14/01/2020 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2020 12:19
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2020 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2019 17:53
Juntada de Ofício
-
19/12/2019 16:18
Ato ordinatório
-
17/12/2019 13:01
Expedição de Ofício.
-
13/12/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2019 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2019 15:13
Proferido Despacho
-
02/12/2019 17:35
Conclusos para despacho
-
27/11/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2019 12:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 15:48
Ato ordinatório
-
04/11/2019 17:24
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 18:30
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 18:23
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2019 18:14
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 16:32
Bloqueio/penhora on line
-
23/08/2019 15:05
Conclusos para despacho
-
20/08/2019 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2019 09:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2019 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2019 14:39
Proferido Despacho
-
07/08/2019 11:07
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 12:54
Conclusos para decisão
-
02/08/2019 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2019 12:50
Proferido Despacho
-
22/07/2019 12:15
Conclusos para despacho
-
22/07/2019 11:33
Conclusos para decisão
-
12/07/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2019 16:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2019 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/07/2019 16:31
Juntada de Mandado
-
28/06/2019 17:20
Expedição de Certidão.
-
27/06/2019 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/06/2019 15:48
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 15:06
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 15:05
Expedição de Mandado.
-
06/06/2019 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2019 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2019 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2019 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2019 15:53
Ato ordinatório
-
23/04/2019 17:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/04/2019 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2019 14:35
Expedição de Carta.
-
02/04/2019 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 17:51
Recebida a Petição Inicial
-
29/03/2019 11:11
Conclusos para decisão
-
28/03/2019 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2019
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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