07/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Recurso adesivo
17/06/2025 15:58

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 10:25

Conclusos para decisão
20/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 01:56

Suspensão do Prazo
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Karina Rosa da Silva (OAB 374476/SP) Processo 1017574-22.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tawani Mayla Silva Santos Portugal - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e: (i) DECLARO a inexigibilidade do débito, tal como apontado pela autora em sua inicial, relativamente à instalação n.º 862372682003, devendo, a partir de maio de 2022, serem todos os débitos desvinculados do nome da requerente; (ii) CONDENO a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de danos morais, corrigidos a partir desta data pela Tabela Prática do TJSP, com juros de mora a partir da citação.

A correção monetária será pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais com incidência de juros de mora de 1% ao mês até 27.08.2024 e a partir de 28.08.2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º.

Do Código Civil, após alteração pela Lei 14.905/24), observando-se os termos acima fixados quanto à data de início da incidência dos encargos para cada condenação.

Outrossim, julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, I, CPC.

Ratifico a tutela de urgência deferida a fls. 47/48.

Responderá a ré pelos ônus da sucumbência e com o pagamento integral de custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios da parte adversa, estes ora arbitrados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, CPC.

P.I.C.
22/04/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:05

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2025 11:22

Conclusos para julgamento
31/01/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 18:30

Expedição de Carta.
23/10/2024 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 08:41

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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