09/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
09/06/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
17/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavia Alberta Gaiotto Melaré (OAB 139523/SP) Processo 1003383-56.2022.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ -

Vistos.

Ante a notícia de satisfação do débito (fls. ), nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal.

Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da taxa judiciária devida nos autos, observando o valor mínimo de recolhimento (05 UFESP's), nos moldes do §1º, do artigo 4º, da Lei 11.608/03, conforme preceitua o Provimento CG nº 12/2008, da E.

Corregedoria Geral da Justiça no valor de R$ 185,10 (Guia DARE código 230-6 - é possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), bem como, o reembolso de despesas postais no valor de R$ 65,50 (Guia FEDTJ código 120-1- recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/) e despesas com pesquisas realizadas pelos sistemas: Bacenjud, Infojud, Renajud, ou Serasa(conforme o caso) no valor de R$ 37,02 (Guia FEDTJ código 434-1, recolhimento pelo Banco do Brasil - Formulários São Paulo em http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciário/formulários---são-paulo#/).

A guia devidamente recolhida deverá ser comprovada nos autos por petição ou apresentada em Cartório ou ainda através do site: [email protected].

No caso de inércia, extraia-se certidão para inscrição da dívida, encaminhando-a para a Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, que promoverá o protesto.

Diante da preclusão lógica operada em relação ao direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgado a presente sentença.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe.

Int.
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 21:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:41

Expedição de Carta.
31/03/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/03/2025 12:00

Conclusos para julgamento
27/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 04:16

Suspensão do Prazo
24/01/2024 22:48

Suspensão do Prazo
11/01/2024 11:04

Apensado ao processo
11/01/2024 11:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:56

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:44

Concedida a Dilação de Prazo
13/12/2023 15:27

Conclusos para despacho
08/12/2023 03:39

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:28

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 08:55

Expedição de Certidão.
27/11/2023 08:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2023 04:38

Suspensão do Prazo
26/10/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:55

Bloqueio/penhora on line
10/10/2023 12:06

Conclusos para decisão
17/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 07:41

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:00

Expedição de Certidão.
10/07/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2023 11:03

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:09

Expedição de Certidão.
03/05/2023 07:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2023 09:39

Expedição de Carta.
10/03/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:34

Conclusos para despacho
20/01/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:08

Conclusos para despacho
17/11/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 13:16

Expedição de Carta.
16/11/2022 13:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2022 09:46

Conclusos para decisão
11/11/2022 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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