26/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 07:06

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/05/2025 00:06

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 15:48

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:36

Juntada de Ofício
01/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:13

Mantida a Decisão Anterior
30/04/2025 12:31

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cibelle Rodrigues Oblessuc (OAB 213866/SP), Rosemara Torres de Souza (OAB 401999/SP) Processo 0006046-45.2023.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Italo Correia da Silva - Exectda: Giovanna Marçal Cassavia -

VISTOS.

Fls. 53/56: INDEFIRO o pedido de desbloqueio, eis que, analisando o extrato bancário trazido (fls. 61/65), se extrai a existência de diversas transações, inclusive recebimento de valores, via PIX (fls. 65).

Assim sendo, desnaturada a alegada impenhorabilidade.

Além do mais, não se pode desconsiderar que a jurisprudência vem relativizando a regra, principalmente quando não se tem provas de que a subsistência do devedor resta atingida.

Sobre a questão, passo a indicar o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: EREsp n. 1.874.222/DF, Corte Especial, relator o Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, julgado em 19/04/2023.

Com o trânsito em julgado, libere-se o valor em favor da parte exequente, que deverá dizer em termos de prosseguimento.

No mais, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária em favor da parte executada.

COMUNIQUE-SE.

CUMPRA-SE.
22/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 13:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 21:57

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 09:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
01/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:24

Bloqueio/penhora on line
25/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 14:09

Juntada de Certidão
13/12/2023 22:57

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2023 05:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 11:52

Expedição de Carta.
07/11/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:58

Conclusos para despacho
01/11/2023 09:35

Apensado ao processo
01/11/2023 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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