27/05/2025 14:25

Petição Juntada
09/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:48

Remetido ao DJE
08/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 06:59

Petição Juntada
04/05/2025 15:25

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Davi Santos Pillon (OAB 234624/SP), Marilza Quirino (OAB 269413/SP), Luis Marcelo Machado Gordo (OAB 421455/SP), Larissa de Angelis Gordo (OAB 483699/SP), Ana Beatriz Marcon Borges Caponi (OAB 486683/SP) Processo 1041864-81.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Davi Santos Pillon, Elaine Santos Pillon, Fluvio Santos Pillon, Elias Santos Pillon - Fls. 357/358: manifeste o inventariante.

Prazo: 05 dias.
17/04/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:46

Remetido ao DJE
16/04/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 05:30

Petição Juntada
02/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Dias Faro (OAB 135161/SP), Davi Santos Pillon (OAB 234624/SP), Luis Marcelo Machado Gordo (OAB 421455/SP), Larissa de Angelis Gordo (OAB 483699/SP), Ana Beatriz Marcon Borges Caponi (OAB 486683/SP) Processo 1041864-81.2022.8.26.0114 - Arrolamento Comum - Invtante: Davi Santos Pillon, Elaine Santos Pillon, Elias Santos Pillon -

Vistos.

Fls. 343/347: conheço dos embargos interpostos, por tempestivos, e acolho-os para retificação de erro material.

Com efeito.

Ocorreu erro material no despacho de fls. 326 quanto ao terceiro parágrafo, que não diz respeito ao que foi requerido às fls. 313/314, isto é, pedido de isenção de multa do ITCMD, e não de isenção do imposto propriamente dito.

Trata-se de inexatidão material, corrigível a qualquer tempo porque não transita em julgado, nos precisos termos do art. 494, inciso I, do CPC, embora, no caso dos autos, tenha sido objeto dos embargos, porque O erro material, passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão, é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito, como a troca de uma legislação por outra, a consideração de data inexistente no processo ou uma inexatidão numérica; e não, aquele que decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre o(s) fato(s) do processo (STJ, REsp 102.1841/PR, Rel.

Min.

Eliana Calmon, 2ª Turma, DJe de 04.11.2008).

Assim sendo, conheço dos embargos tempestivamente interpostos e lhes DOU PROVIMENTO, passando a DECLARAR o despacho de fls. 326 apenas para dele excluir o terceiro parágrafo, que não guarda relação com o pedido realizado, mas que em nada altera o quanto decidido sobre o pleito de isenção de multa do ITCMD (artigo 662 do CPC).

Prevalece, no mais, o despacho proferido.

Prossigam-se.

Intime-se.
01/04/2025 02:18

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos
27/03/2025 13:04

Petição Juntada
24/03/2025 17:54

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/03/2025 17:54

Mandado Juntado
17/03/2025 16:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/03/2025 16:53

Mandado Juntado
12/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:48

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025 09:36

Embargos de Declaração Juntados
07/03/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:10

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
06/03/2025 01:10

Remetido ao DJE
05/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 14:20

Petição Juntada
27/02/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:17

Remetido ao DJE
26/02/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 16:13

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:17

Apensado ao processo
21/02/2025 09:35

Petição Juntada
18/02/2025 11:36

Petição Juntada
07/02/2025 09:32

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 14:38

Pedido de Habilitação Juntado
04/02/2025 12:07

Mandado Expedido
04/02/2025 12:05

Mandado Expedido
04/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:15

Petição Juntada
23/01/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:53

Remetido ao DJE
22/01/2025 00:16

Determinada a citação
11/12/2024 13:26

Conclusos para despacho
11/12/2024 13:26

Decurso de Prazo
27/11/2024 15:20

AR Negativo Juntado
08/11/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:43

Remetido ao DJE
07/11/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 12:30

Certidão de Cartório Expedida
27/09/2024 06:05

AR Positivo Juntado
17/09/2024 12:06

Certidão Juntada
17/09/2024 10:22

Carta de Citação Expedida
02/09/2024 17:57

Petição Juntada
27/08/2024 21:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2024 12:27

Petição Juntada
19/08/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:50

Remetido ao DJE
19/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 09:35

AR Negativo Juntado
15/08/2024 06:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/08/2024 04:04

AR Positivo Juntado
02/08/2024 06:08

Certidão Juntada
02/08/2024 06:08

Certidão Juntada
01/08/2024 15:48

Carta de Citação Expedida
01/08/2024 15:48

Carta de Citação Expedida
20/07/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:30

Remetido ao DJE
18/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:19

Conclusos para despacho
15/05/2024 22:25

Petição Juntada
04/05/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:52

Remetido ao DJE
03/05/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 10:23

Certidão de Cartório Expedida
10/04/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 01:26

Remetido ao DJE
08/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:01

Petição Juntada
31/01/2024 12:05

Conclusos para despacho
27/01/2024 22:15

Embargos de Declaração Juntados
25/01/2024 13:25

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 11:36

Remetido ao DJE
18/01/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 08:13

Petição Juntada
12/11/2023 19:11

Suspensão do Prazo
26/10/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:25

Remetido ao DJE
24/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 15:18

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2023 06:10

Petição Juntada
05/10/2023 14:47

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:22

Remetido ao DJE
03/10/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 05:29

Petição Juntada
10/08/2023 17:18

Conclusos para despacho
06/08/2023 20:55

Petição Juntada
05/07/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:36

Remetido ao DJE
04/07/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:05

Petição Juntada
04/05/2023 07:35

Petição Juntada
28/04/2023 11:25

Conclusos para despacho
25/04/2023 06:47

Petição Juntada
12/04/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 06:12

Remetido ao DJE
10/04/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 10:32

Decurso de Prazo
09/12/2022 02:39

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2022 00:24

Remetido ao DJE
07/12/2022 17:30

Recebida a Petição Inicial
30/11/2022 12:33

Conclusos para despacho
21/11/2022 22:59

Petição Juntada
25/10/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 10:37

Remetido ao DJE
24/10/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 05:59

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
04/10/2022 03:02

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:29

Remetido ao DJE
02/10/2022 20:33

Determinada a Emenda à Petição Inicial
12/09/2022 17:32

Conclusos para despacho
09/09/2022 22:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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