13/05/2025 22:46

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Carvalho (OAB 145279/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1004214-05.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wagner Frollini Zabotto - Reqdo: Banco Cooperativo do Brasil/SICCOB -

Vistos.

Argui o Banco acionado preliminar de ilegitimidade de parte passiva, alegando em síntese: a) consulta no sistema interno não identificou nenhum empréstimo em nome do autor; b) possuir uma única agência, localizada em Brasília/DF e nunca teve agência fora dessas cidade; c) as ligações com o Banco, são os próprios funcionários deste, funcionários do Sicoob Confederação e demais empresas ligadas ao Conglomerado Banco Sicoob; d) celebrou contrato de prestação de serviços com o Banco Agibank, com finalidade de intermediar os serviços de gestão de pagamento de benefícios administrados pelo INSS, mas não sendo instituição credenciada perante o INSS, não poderia atuar com o pagamento de tais benefícios.

No entanto, em que pese a vasta argumentação do banco acionado, fato é que o Agibank usa o código do banco Sicoob (756) para, sob o código 217, deduzir valores a título RMC.

Basta conferir fls. 14 (última parte), 16/18/20/22/24/26/28/30/32 - observando-se que as folhas ímpares estão em branco): "Banco 756 - Banco SICOOB - OP 842646 - PA 478 Loja AGIBANK Rio Claro - SP".

Assim, se o Banco AGIBANK está a extrapolar dos limites contratuais estabelecidos entre as partes, utilizando-se do código do banco (756), deve daquele reclamar.

Ante o exposto, rejeito a preliminar arguida para manter no polo passivo o Banco |SICOOB.

Observa-se que o autor juntou histórico dos créditos de fls. 08/10/12 e 14 primeira parte, constando o Banco Bradesco.

Somente a partir de fls. 14, segunda parte inicia-se o histórico com o nome do Banco acionado.

Esclareça, pois, inclusive se pretende o desentranhamento.

Instadas as partes a especificarem provas, ambas requereram o julgamento no estado.

Sem mais pendências, dou o processo por saneado e encerrada a instrução processual.

Com os esclarecimentos do autor e, decorrido o prazo para eventual recurso, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
31/03/2025 05:56

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 11:50

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:05

Petição Juntada
22/08/2024 14:39

Petição Juntada
22/08/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:21

Remetido ao DJE
20/08/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
31/07/2024 17:32

Petição Juntada
29/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:24

Remetido ao DJE
26/07/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 10:34

Procuração/substabelecimento Juntada
24/07/2024 10:34

Procuração/substabelecimento Juntada
24/07/2024 10:34

Procuração/substabelecimento Juntada
24/07/2024 10:34

Contestação Juntada
02/07/2024 07:03

AR Positivo Juntado
18/06/2024 04:08

Certidão Juntada
17/06/2024 09:27

Carta Expedida
14/06/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
14/06/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
05/06/2024 09:07

Petição Juntada
23/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:24

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 17:59

Petição Juntada
10/05/2024 08:05

AR Positivo Juntado
30/04/2024 12:28

Certidão Juntada
18/04/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 11:39

Carta Expedida
18/04/2024 10:31

Remetido ao DJE
18/04/2024 10:11

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/04/2024 09:27

Conclusos para decisão
17/04/2024 10:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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