08/07/2025 04:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 11:09

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
27/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tacilio Alves Silva Schenferd (OAB 290688/SP), Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB 330657/SP), Larissa Baptista de Andrade (OAB 451939/SP) Processo 1005536-60.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vera Lucia Moreno Izeppe -

Vistos.

A Associação de Moradores e Proprietários do Residencial Varandas do Jequitibá, em manifestação nos autos, requereu sua habilitação no presente feito, alegando ser a entidade responsável pela administração e cobrança das taxas associativas, e que a autora, ao pleitear a rescisão contratual e a suspensão das parcelas, estaria gerando inadimplência em relação às taxas associativas, o que estaria prejudicando a Associação.

A autora discorda do pedido de ingresso da associação.

Em análise ao pedido, verifico que a Associação tem legítimo interesse na presente demanda, uma vez que a questão discutida envolve a inadimplência das taxas associativas que impactam diretamente a sua capacidade de manter a administração do empreendimento.

Ademais, a habilitação da Associação é compatível com a boa gestão do processo, visto que a mesma detém um direito que pode ser afetado pela decisão que vier a ser proferida, especialmente no que tange à responsabilidade das partes pelas dívidas associativas.

O posicionamento da Associação poderá contribuir para a definição dos limites da tutela concedida e dos direitos envolvidos no litígio, especialmente no que se refere ao pagamento das taxas associativas durante o período da suspensão da exigibilidade das parcelas contratualmente acordadas.

Quando ao pedido de aclaramento dos limites da tutela de urgência deferida, consigno que seus efeitos devem abranger a cobrança das taxas associativas.

Observei que o prazo para os réus contestarem já se esgotou, uma vez que a carta de citação de fls. 111 foi juntada aos autos em 12/02/2025, e o prazo para apresentação de contestação, considerando o prazo processual de 15 dias úteis, já se findou.

Entretanto, considerando que a Associação de Moradores e Proprietários do Residencial manifestou-se nos autos requerendo sua habilitação, DEFIRO a sua inclusão no polo passivo da presente ação, como assistente do réu, tendo em vista seu legítimo interesse no litígio, com todos os efeitos legais e processuais que lhe são pertinentes.

Abro prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a assistente Associação de Moradores e Proprietários se manifeste, caso queira, apresentando contestação no presente feito.

Intime-se a parte interessada quanto à presente decisão e para a prática dos atos cabíveis.

Intime-se.
17/04/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 04:04

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:04

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:40

Expedição de Carta.
28/01/2025 09:39

Expedição de Carta.
20/11/2024 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2024 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:10

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:55

Expedição de Carta.
09/09/2024 16:55

Expedição de Carta.
05/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:13

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:08

Concedida a Medida Liminar
21/06/2024 08:36

Conclusos para decisão
20/06/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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