12/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/04/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/04/2025 10:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurício Boscariol Guardia (OAB 160753/SP) Processo 1011447-36.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucineide Aparecida Maciel Correa - Ordem nº 2024/002013

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 27 de março de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito
31/03/2025 02:53

Remetido ao DJE
28/03/2025 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
21/03/2025 18:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024 15:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/11/2024 14:47

Certidão Urgente Expedida
12/08/2024 08:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:52

Remetido ao DJE
01/08/2024 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 09:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
31/07/2024 16:38

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:03

Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024 16:03

Contrarrazões Juntada
25/06/2024 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/06/2024 10:05

Recurso Interposto
14/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:34

Remetido ao DJE
14/06/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 12:27

Julgada Procedente a Ação
12/06/2024 20:03

Não confirmada a citação eletrônica
08/06/2024 01:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/06/2024 13:55

Conclusos para Sentença
03/06/2024 12:06

Réplica Juntada
29/05/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 12:24

Remetido ao DJE
28/05/2024 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/05/2024 10:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/05/2024 09:36

Contestação Juntada
28/05/2024 06:16

Remetido ao DJE
27/05/2024 22:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2024 21:39

Mandado de Citação Expedido
27/05/2024 21:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/05/2024 09:02

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:34

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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