27/05/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:32

Remetido ao DJE
23/05/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 05:43

Termos de Declarações Juntados
14/05/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:56

Remetido ao DJE
12/05/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 14:35

Decurso de Prazo
04/05/2025 18:55

Suspensão do Prazo
02/04/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ramos Dezena (OAB 107641/SP), Alberto Benedito de Souza (OAB 107946/SP) Processo 1032315-13.2023.8.26.0114 - Inventário - Herdeiro: Luiz Carlos Teixeira Junior, Cesar Carlos Teixeira, Fernando Luis Burchauser Teixeira, Cecilia de Andrade Teixeira Souza, Luiz Carlos Furlan Teixeira, Maria Cristina Teixeira Dozzi Tezza, Paulo Cesar Furlan Teixeira, Regina Celia Teixeira Mazziero -

Vistos.

A habilitação do herdeiro é deferida para fins de regularização processual, mas não confere direito ao levantamento dos valores, que depende de apresentação de formal de partilha ou escritura pública de inventário, conforme jurisprudência do C.

Superior Tribunal de Justiça A competência para definição dos quinhões cabíveis é do Juízo de Sucessões, ressalvada a possibilidade de inventário e a partilha por escritura pública, de modo a resguardar o interesse de eventuais sucessores desconhecidos ou credores da parte falecida Assim, somente após constatada a existência de crédito em favor da falecido é que será possível realizar sua partilha.

Caso constatada após o encerramento deste inventário, o crédito deverá ser objeto de sobrepartilha.

Quanto ao pedido de item 2 de fls. 200, vide o herdeiro fls. 139/141.

Diante da discordância/inércia dos demais herdeiros e a falta de legitimidade do inventariante (CPC, art. 616), indefiro o inventário conjunto.

Proceda o inventariante a retificação do plano de partilha no prazo de quinze dias.

Intimem-se.
01/04/2025 02:18

Remetido ao DJE
31/03/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:25

Petição Juntada
20/02/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:21

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:06

Petição Juntada
20/01/2025 17:06

Petição Juntada
16/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:58

Decurso de Prazo
04/12/2024 10:05

Petição Juntada
30/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:39

Remetido ao DJE
28/11/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 15:07

Pedido de Habilitação Juntado
18/10/2024 10:26

Pedido de Habilitação Juntado
04/10/2024 09:31

Documento Juntado
04/10/2024 09:31

Documento Juntado
04/10/2024 09:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024 12:07

Petição Juntada
17/09/2024 16:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:50

Petição Juntada
12/09/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:50

Remetido ao DJE
10/09/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:47

Petição Juntada
09/09/2024 06:46

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:37

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
21/08/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:49

Remetido ao DJE
19/08/2024 17:22

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/07/2024 13:16

Petição Juntada
26/06/2024 19:05

Petição Juntada
21/06/2024 12:18

Conclusos para despacho
18/06/2024 18:03

Petição Juntada
22/05/2024 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:39

Remetido ao DJE
21/05/2024 10:26

Recebida a Petição Inicial
16/05/2024 20:45

Petição Juntada
06/05/2024 18:35

Petição Juntada
03/05/2024 12:33

Conclusos para despacho
26/04/2024 05:51

Petição Juntada
18/04/2024 17:07

Petição Juntada
18/04/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:41

Remetido ao DJE
16/04/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 13:35

Petição Juntada
20/03/2024 13:09

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2024 15:57

Pedido de Habilitação Juntado
30/01/2024 16:36

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
10/01/2024 15:45

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
14/12/2023 00:58

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 05:53

Remetido ao DJE
12/12/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 16:42

Documento Sigiloso Juntado
24/10/2023 17:05

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 06:19

Petição Juntada
12/09/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2023 00:22

Remetido ao DJE
06/09/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:22

Conclusos para despacho
11/08/2023 10:46

Petição Juntada
11/08/2023 10:35

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
27/07/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:40

Remetido ao DJE
26/07/2023 10:00

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/07/2023 09:46

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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