30/04/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:36

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 12:27

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2025 07:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Timoteo dos Santos (OAB 253752/SP) Processo 1022236-38.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Bravi Nazar -

Vistos.

Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório.

No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6.

Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos.

Int.
01/04/2025 02:11

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 12:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:25

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/12/2024 16:26

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/12/2024 11:36

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 11:34

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:35

Remetido ao DJE
18/10/2024 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 17:30

Ato ordinatório
02/10/2024 20:55

Apelação/Razões Juntada
20/09/2024 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 01:15

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024 16:59

Julgada improcedente a ação
06/09/2024 16:29

Conclusos para Sentença
06/09/2024 16:21

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2024 16:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/07/2024 16:34

Mandado Juntado
24/06/2024 16:17

Mandado Expedido
24/06/2024 12:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2024 12:20

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2024 07:56

Não confirmada a citação eletrônica
18/06/2024 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 11:17

Mandado de Citação Expedido
14/06/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:34

Remetido ao DJE
07/06/2024 17:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 15:37

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:52

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:55

Petição Juntada
23/05/2024 09:26

Emenda à Inicial Juntada
23/05/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:47

Remetido ao DJE
21/05/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
21/05/2024 10:45

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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