02/07/2025 02:02

Suspensão do Prazo
07/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:06

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Sergio Santos Soares (OAB 209466/SP) Processo 1006651-07.2022.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Edson Cristiano dos Santos -

Vistos.

Nos termos previstos no Código de Processo Civil, arts. 246, § 3º; 259, I; e 1.071 (que acrescentou o art. 216-A à Lei 6.015/73), oportunamente serão determinadas no processo as citações ao(s) réu(s) (quem for proprietário do imóvel usucapiendo) e aos confrontantes, bem como as cartas de intimação às Fazendas Públicas, além do edital previsto no art. 259, I, do CPC.

Antes, é necessária a juntada de cópias das matrículas dos imóveis confrontantes, a fim de se averiguar quem são os atuais proprietários de tais imóveis, que deverão ser citados como confrontantes.

Oficie-se ao CRI solicitando tais cópias ou, se o caso, informe acerca da inexistência de matrícula aberta para o imóvel ora debatido.

Quando as matrículas vierem aos autos, será determinada a abertura de vista do processo ao(à-s) demandante(s), para que emende(m) sua petição inicial, relacionando os confrontantes e pedindo as suas citações (informando os seus endereços, ou pleiteando a citação por edital se tais endereços forem desconhecidos).

Só não haverá necessidade de emenda à inicial se, com a chegada das matrículas acima, for verificado que a relação de confrontantes, apresentada pela parte autora na peça vestibular, está de acordo com tais matrículas do CRI.

As providências acima determinadas deverão ser juntadas aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de eventual dilação de prazo havendo necessidade.

Int.
16/04/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
20/01/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 21:27

Suspensão do Prazo
24/09/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:46

Conclusos para decisão
19/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:30

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2024 15:57

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2024 14:10

Recebidos os autos do Outro Foro
05/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2024 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/08/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 23:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/07/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 13:09

Conclusos para decisão
13/04/2024 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
29/01/2024 08:26

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2024 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
24/01/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/10/2023 17:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 14:01

Conclusos para decisão
05/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 18:18

Conclusos para despacho
07/02/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/12/2022 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/12/2022 10:31

Conclusos para decisão
29/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
19/09/2022 19:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/09/2022 14:54

Conclusos para decisão
06/09/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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