31/08/2025 04:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0029921-16.2024.8.26.0114 (processo principal 0083015-35.2008.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Josias Soares Saraiva - Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Josias Soares Saraiva contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Tem razão o INSS, uma vez que, de fato, os honorários advocatícios nas ações previdenciárias não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença (Enunciado 111 do STJ).

Em face do exposto, HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pelo INSS às fls. 107/11.

Assim, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, III do CPC.

Oportunamente, providencie o patrono do autor o necessário à expedição do(s) competente(s) ofício(s) precatório e/ou requisitório, nos termos dos comunicados da E.

Presidência do Tribunal de Justiça.

Sem custas, em razão da isenção legal.

Sem sucumbência, já que decaída da parte mínima do pedido.

Se ilíquida, fixo o preparado em 5 UFESPs.

Transitada em julgado, arquivem-se.

Publique-se. - ADV: SELMA VILELA DUARTE (OAB 210528/SP)
20/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
30/06/2025 11:17

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:22

Conclusos para despacho
05/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
08/04/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Selma Vilela Duarte (OAB 210528/SP) Processo 0029921-16.2024.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Josias Soares Saraiva - Fls. 115/128: intime-se o INSS pelo portal.

Após, tornem conclusos.

Campinas, 01 de abril de 2025.
02/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 19:26

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 18:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 06:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:22

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2008

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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