09/08/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
05/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
17/04/2024 17:49

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
12/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:27

Expedição de Ofício.
09/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:11

Recebidos os autos
01/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/09/2023 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2023 07:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB 123817/SP) Processo 1000678-59.2023.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Queiroz de Carvalho -

Vistos.

Conforme a Portaria nº 01/2018, de 28/09/2018, baixada por este este Juizado como medida de cautela processual e de respeito aos jurisdicionados, este Juízo procederá à análise prévia e provisória de admissibilidade do recurso inominado interposto, a fim de que a Portaria de mesmo número, baixada pela Egrégia Presidência do Colégio Recursal de Barretos, aos 21/09/2018 (impedindo a distribuição e determinando a devolução dos recursos sem tal juízo prévio), não implique a paralisação indevida do feito nem acarrete prejuízo às partes.

Ademais, o recente Comunicado CG/TJSP nº. 420/19 "afastou" a aplicabilidade do Artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil em vigor, determinando a todos os juizes do âmbito dos juizados especiais que observem tal orientação.

Ressalta-se, contudo, a convicção jurídica deste Órgão quanto à adequação de sua exegese a respeito dessa questão, bem como suas ressalvas pessoais a qualquer interferência administrativa no exercício de função estritamente jurisdicional.

Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, interesse e legitimidade) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal) de admissibilidade, RECEBO o recurso inominado interposto às fls. 393/412.

Intime-se a parte recorrida Aline Queiroz de Carvalho para que, caso queira, ofereça contrarrazões, no prazo de 10 dias úteis.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg.

Colégio Recursal de Barretos-SP, com nossas homenagens.

Int.

Olímpia
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 07:44

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 20:47

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:47

Embargos de declaração não acolhidos
24/07/2023 10:26

Conclusos para decisão
11/07/2023 15:17

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2023 07:25

Expedição de Certidão.
28/06/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2023 16:37

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 15:08

Conclusos para julgamento
12/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 08:30

Expedição de Certidão.
25/02/2023 15:30

Expedição de Certidão.
24/02/2023 20:28

Expedição de Mandado.
23/02/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2023 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 16:37

Conclusos para despacho
15/02/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009213-09.2023.8.26.0066

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Alex Costa Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0000878-05.2022.8.26.0502

Justica Publica

Joao Vinicius de Almeida Severino

Advogado: Otacilio de Assis Pereira Adao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1007809-10.2023.8.26.0037

Jose Barbosa de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1000678-59.2023.8.26.0400

Municipio de Guaraci

Aline Queiroz de Carvalho

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 14:03

Exibir Processo

Processo nº 0000816-85.2019.8.26.0496

Justica Publica

Giovanni Duarte Reis

Advogado: Carlos Roberto de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 16:59

Exibir Processo