TJSP - 1501614-03.2021.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ: 48.779.359/0001-35

JOSE BARBOSA DA SANTANA

CPF *74.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 16:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Ferreira Britto (OAB 195297/SP), Debora Chedid Zarif (OAB 237796/SP), Talita Monica Rodrigues (OAB 408795/SP) Processo 1501614-03.2021.8.26.0075 - Execução Fiscal - Exectda: Lello Empreendimentos Imobiliarios Sociedade Empresarial Ltda - Epp - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    Expeça-se AR para intimação da parte para que comprove o recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, em prazo máximo de 60 dias, apresentando em Cartório.

    No silêncio, inscreva-se em dívida ativa junto à fazenda Estadual.

    Não há de se falar em expedição de ofício ao SERASA, face o Tribunal de Justiça não ter dado causa para possíveis apontamentos.

    Ciência à Fazenda.

    P.I.C.

  • 18/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:43

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 17:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2023 16:32

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2022 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2022 13:40

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 03/11/2022 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2022 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2022 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2022 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2022 09:14

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 09/06/2022 16:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2022 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2022 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 22:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 18:43

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 18:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 05:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2022 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/01/2022 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 17:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 24/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2021 17:25

    Expedição de Carta.

  • 03/11/2021 17:15

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2021 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/10/2021 12:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 09:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 19:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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