23/06/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 12:00

Suspensão do Prazo
04/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 19:11

Conclusos para decisão
01/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Donizetti de Moraes Pereira (OAB 272033/SP), Bruno Matos Pereira Falzetta (OAB 276758/SP) Processo 1024076-88.2021.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Campineira das Empresas de Decoração e Design - Acemdd - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.

A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.

As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.

A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.

A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.

A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.

Min.

Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.

Min.

Carlos Velloso).

Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Int.
31/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
27/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 09:41

Incidente Processual Instaurado
14/11/2024 08:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 21:05

Expedição de Carta.
12/11/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:25

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 09:34

Mudança de Magistrado
18/04/2023 10:05

Conclusos para despacho
27/02/2023 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 22:49

Suspensão do Prazo
06/02/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2023 14:18

Expedição de Certidão.
04/11/2022 16:24

Mudança de Magistrado
21/09/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 16:28

Expedição de Carta precatória.
19/08/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 02:34

Suspensão do Prazo
26/07/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 14:20

Expedição de Carta.
03/05/2022 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2022 11:45

Mudança de Magistrado
21/03/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2022 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 17:24

Expedição de Mandado.
12/01/2022 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 13:12

Mudança de Magistrado
16/11/2021 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2021 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 08:49

Expedição de Mandado.
04/08/2021 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2021 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2021 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2021 13:27

Expedição de Carta.
18/06/2021 13:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/06/2021 10:50

Conclusos para decisão
16/06/2021 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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