22/05/2025 17:56

Petição Juntada
24/04/2025 12:57

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Andreia Kely Ribeiro de Oliveira (OAB 279208/SP) Processo 0000451-65.2024.8.26.0137 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bastian Sociedade de Advogados - Exectdo: César Augusto Polano de Oliveira -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo de fls. 80/81 e JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Diante da preclusão lógica, trânsito em julgado com a publicação desta sentença, dispensada a certificação.

Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta.

Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, no caso, finais, é da parte executada que, de fato, deu causa à instauração da execução/fase executiva, devendo providenciar o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

Caso a parte devedora não possua defensor constituído, intime-se por carta com aviso de recebimento ou, se o endereço não for atendido pelos Correios, por mandado, valendo a presente sentença como mandado.

Não realizado o recolhimento, inscreva-se o nome do(a) devedor(a) na dívida ativa.

Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias.

P.I.C.
22/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
22/04/2025 11:25

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:40

Petição Juntada
29/08/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:01

Remetido ao DJE
28/08/2024 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:38

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2024 08:04

Conclusos para despacho
12/07/2024 17:16

Petição Juntada
02/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
02/07/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 09:54

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:05

Petição Juntada
17/05/2024 12:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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