TJSP - 0001402-45.2024.8.26.0271
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 18:57
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
30/06/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/06/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
22/06/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:59
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Michel da Silva Alves (OAB 248900/SP), Jefferson Dennis Pereira Fischer (OAB 336091/SP) Processo 0001402-45.2024.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronaldo Eustáquio Olímpio Gomes -
Vistos.
Diante do apostilamento comprovado à págs. 86/88, sem oposição do exequente, dou por satisfeita a obrigação de fazer, prosseguindo-se o feito com a obrigação de pagar quantia certa.
Em se tratando de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública, impõe-se a observância das regras do Capítulo V, do Título II, do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do art. 535 do referido diploma processual, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, via imprensa ou pelo portal, conforme o caso, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, no valor de R$ 49.305,74 (já considerando os honorários advocatícios), atualizado em 14.03.2025), observadas as disposições do §2º.
Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem impugnação, tornem os autos conclusos.
Intime-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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