28/06/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/02/2024 17:57

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
11/12/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 09:23

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 20:42

Embargos de declaração não acolhidos
09/11/2023 12:41

Conclusos para decisão
09/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
08/11/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 19:27

Julgado procedente o pedido
22/09/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:53

Conclusos para julgamento
13/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
30/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Álvaro Barbosa da Silva Júnior (OAB 206388/SP), Claudio Augusto Leonor (OAB 409006/SP) Processo 1008781-84.2019.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Basilar Comercial e Construtora Ltda - Reqdo: Edson Nunes Rodrigues - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção de pobreza pelos indícios constantes nos autos, observando-se a própria natureza e objeto da causa, além da contratação de advogado particular, dispensando o auxílio da Defensoria, há informação de que a parte interessada aufere renda, possui reservas em contas bancárias, além de contar com bens móveis e imóveis em seu nome de considerável valor, o que é incompatível com a alegação de pobreza.

Ressalte-se, a propósito, que os documentos encartados pelo requerido são basicamente os mesmos de fls. 1878/1902, da ocasião em que a benesse lhe foi indeferida (fls. 1903).

A decisão foi recorrida sendo negado provimento ao recurso do Réu (fls. 1930/1933).

Em suma, não houve qualquer alteração da situação econômica e financeira da parte requerida.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade (fls. 2206).

Outrossim, providencie o requerido depósito do valor remanescente do honorários periciais, no prazo de 05 dias.

Sem prejuízo, considerando a conclusão do laudo pericial, manifestem-se as partes expressamente sobre se ainda têm interesse na prova testemunhal deferida às fls. 1977, no prazo de 05 dias.

Não havendo interesse fica encerrada a instrução, passando para os debates, devendo os memoriais finais serem apresentados no prazo de 15 dias.

Int.
21/08/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
25/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:56

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
08/06/2023 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 13:43

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2023 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 22:12

Conclusos para despacho
16/12/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 15:49

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2022 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2022 16:42

Conclusos para decisão
08/06/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 16:58

Expedição de Certidão.
12/05/2022 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2022 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 16:51

Conclusos para despacho
16/03/2022 16:13

Conciliação infrutífera
15/03/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 16:00

Expedição de Certidão.
15/12/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:47

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/03/2022 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
15/12/2021 16:40

Expedição de Certidão.
10/12/2021 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:11

Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/03/2022 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
27/11/2021 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 18:50

Conclusos para despacho
05/11/2021 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/10/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:35

Conclusos para decisão
09/09/2021 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:08

Conclusos para despacho
05/08/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2021 21:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2021 13:51

Conclusos para despacho
07/04/2021 14:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2021 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2021 06:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2021 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2021 18:35

Expedição de Certidão.
02/03/2021 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2020 07:55

Conclusos para julgamento
09/12/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2020 10:49

Expedição de Certidão.
10/11/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 14:09

Conclusos para julgamento
14/10/2020 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2020 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:51

Conclusos para despacho
18/09/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 11:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 03:19

Ato ordinatório praticado
27/07/2020 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2020 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2020 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2020 15:07

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 12:29

Conclusos para decisão
08/07/2020 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2020 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2020 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2020 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2020 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2020 18:08

Conclusos para decisão
18/06/2020 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020 00:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2020 15:48

Conclusos para decisão
13/05/2020 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 16:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 19:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2020 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2020 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 15:53

Conclusos para decisão
09/04/2020 03:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 23:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 16:15

Juntada de Petição de Réplica
02/03/2020 09:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2020 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2020 15:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 16:23

Juntada de Petição de contestação
07/12/2019 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2019 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2019 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2019 14:54

Expedição de Carta.
27/11/2019 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2019 14:41

Conclusos para despacho
21/11/2019 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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