27/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:11

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:10

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB 39768/SP), Renata Zaniatto Castro (OAB 431690/SP) Processo 1019709-07.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nair Rosa Lima Moreno - Reqdo: Tim Celular S.a. -

Vistos.

NAIR ROSA LIMA MORENO ajuizou a presente ação declaratória de inexigibilidade de débitos c.c. obrigação de fazer e indenização por danos morais contra TIM CELULAR S/A, atribuindo à ré a prática de ato ilícito por lançar injustamente seu nome no rol de inadimplentes, e em decorrência de dívida que a autora não reconhece.

Pretende a declaração da inexistência da dívida e a condenação da ré ao pagamento indenização por danos morais.

Formulou pedido de concessão da tutela provisória de urgência para retirada imediata de seu nome dos cadastros restritivos.

Determinada a emenda à inicial (fls. 33/34).

A ré compareceu aos autos às fls. 37, juntando atos constitutivos e procuração.

Sobreveio emenda às fls. 68/69. É o relatório.

Decido. 1 Diante do comparecimento da ré, dou-a por citada. 2 - Recebo a emenda à inicial, dispensado o consentimento da ré, uma vez que não houve determinação de citação, e sim comparecimento espontâneo (art. 329, I, CPC).

Concedo a gratuidade da justiça.

Anotado.

Intime-se a ré, na pessoa dos advogados constituídos, para apresentar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. 3 Em que pesem os argumentos lançados na inicial, não estão presentes os requisitos do artigo 300 do C.P.C. para que seja concedida, initio litis, a tutela pretendida.

Para a concessão da tutela antecipada, o juiz deve ter um acentuado juízo de certeza, somado à verossimilhança das alegações, e a prova inequívoca atrelada ao direito material alegado.

In casu, inexiste prova segura da verossimilhança das alegações, uma vez que o autor não juntou aos autos o extrato completo de negativações em seu nome, apesar da expressa determinação de fls. 33/34, o que impede, num juízo de cognição sumária, a aferição da existência de outras dívidas em nome da autora, sendo sensato, portanto, a preservação do contraditório.

Assim, conveniente que se aguarde a resposta da parte ré e a regular dilação probatória, para, somente então, aferir-se a conveniência da medida pleiteada pela parte autora.

Diante disso, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Intime-se.
02/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 13:08

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:41

Conclusos para despacho
23/01/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:03

Determinada a emenda à inicial
28/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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