TJSP - 1005554-37.2015.8.26.0271

1ª instância - 01 Civel de Itapevi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZIA VIEIRA CAVALCANTE

CPF *46.***.*70-05

Advogados

MADALENA BATISTA SALES

OAB: 259623/SP

CPF *68.***.*25-62

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RODRIGUES

CPF *27.***.*99-49

REUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADOS.

Advogados

WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA

OAB: 402248/SP

CPF *99.***.*69-16

Terceiro

Partes

CRI

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIANA PRIETO DE PAULA

CPF *68.***.*06-79

PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO

SECRETARIA DE NEGOCIOS INTERNOS E JURIDICOS DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPEVI

MARINEIDE ROSA DA SILVA

MARLENE MARIA DE FRANCA

AILSON VIEIRA CAVALCANTE

CPF *34.***.*45-91

Advogados

DANILO AKIO KOTO

OAB: 260971/SP

CPF *11.***.*54-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 19:21

    Petição Juntada

  • 09/04/2025 09:50

    Documento Juntado

  • 08/04/2025 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 20:59

    Ofício Expedido

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Wesley de Oliveira Portela (OAB 402248/SP) Processo 1005554-37.2015.8.26.0271 - Usucapião - Reqte: Luzia Vieira Cavalcante - Reqdo: Antonio Rodrigues, Réus Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados. -

    Vistos.

    Ante a entrega do laudo, oficie-se à Defensoria para que libere os honorários em favor da Sra.

    Perita.

    Por força do princípio saisine, com a morte do proprietário ou titular de direitos, os bens da herança transmitem-se aos herdeiros (Código Civil, artigo 1.784), porém a individualização somente ocorre com a partilha.

    O patrimônio deixado pelo falecido permanece indiviso até a partilha, de forma que cada herdeiro é titular de uma fração ideal daquela universalidade e não de qualquer dos bens individualizados que a compõem.

    Confira o teor do artigo 1791 do Código Civil: "a herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros".

    Assim sendo, até a partilha o "direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio" (artigo 1791, parágrafo único, do CC).

    Deste modo, havendo mais de um herdeiro, é necessário primeiro que o bem seja partilhado por meio de inventário ou arrolamento, discriminando-se assim a fração passível de atribuição a cada um dos sucessores.

    Como é sabido, enquanto perdurar o inventário, os bens imóveis do falecido, até a partilha, ficam em nome do Espólio.

    Em sendo assim, a autora deverá esclarecer se há inventário em andamento ou se foi homologada a partilha dos bens deixados pelos genitores falecidos da autora, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 01:23

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2025 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 15:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2025 15:48

    Petição Juntada

  • 14/01/2025 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 06:18

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 17:26

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 19/09/2024 19:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/08/2024 18:22

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2024 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 15:18

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 18/04/2024 09:48

    Documento Juntado

  • 22/03/2024 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/03/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 09:08

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 07:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 16:44

    Conclusos para Sentença

  • 24/11/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:11

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 15/09/2023 17:12

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 07/09/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 18:35

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/09/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 10:31

    Ofício Expedido

  • 04/09/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2023 16:01

    Ato ordinatório

  • 31/08/2023 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/04/2023 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2023 19:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2023 09:49

    Ofício Expedido

  • 24/04/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 21/04/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 21:20

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 18:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:16

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2022 16:08

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 08/09/2022 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/09/2022 10:53

    Ofício Expedido

  • 06/09/2022 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2022 18:30

    Petição Juntada

  • 15/06/2022 18:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2022 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 06:09

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2022 12:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2022 18:05

    Ato ordinatório

  • 10/02/2022 17:55

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 09:02

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 06:58

    Ato ordinatório

  • 22/11/2021 17:11

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 17:11

    Petição Juntada

  • 19/10/2021 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2021 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 14:01

    Remetido ao DJE

  • 23/07/2021 15:20

    Ato ordinatório

  • 23/07/2021 15:17

    Manifestação do Oficial Registrador Juntada

  • 22/06/2021 13:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2021 10:50

    Ofício Expedido

  • 20/05/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2021 18:48

    Proferido Despacho

  • 14/05/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 13:01

    Petição Juntada

  • 28/03/2021 12:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2021 16:02

    Petição Juntada

  • 15/03/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 14:22

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2021 13:46

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 18:00

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/12/2020 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/08/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2020 13:33

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2020 16:15

    Proferido Despacho

  • 07/08/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 20:11

    Petição Juntada

  • 10/07/2020 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 17:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/07/2020 17:18

    Documento Juntado

  • 01/07/2020 08:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2020 12:41

    Ofício Expedido

  • 29/06/2020 10:09

    Documento Juntado

  • 03/06/2020 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 14:48

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 08:02

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2020 09:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/03/2020 16:08

    Ofício Expedido

  • 08/01/2020 17:12

    Documento Juntado

  • 14/12/2019 12:10

    Petição Juntada

  • 02/12/2019 12:46

    Documento Juntado

  • 29/10/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 14:18

    Remetido ao DJE

  • 21/10/2019 14:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/08/2019 16:25

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 16:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/06/2019 22:11

    Especificação de Provas Juntada

  • 03/06/2019 11:21

    Petição Juntada

  • 23/05/2019 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2019 14:08

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2019 08:56

    Proferido Despacho

  • 21/05/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2019 12:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2019 11:16

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/03/2019 23:48

    Suspensão do Prazo

  • 07/02/2019 14:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/02/2019 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 18:21

    Petição Juntada

  • 19/12/2018 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2018 14:27

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2018 17:08

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2018 17:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/12/2018 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2018 14:32

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2018 09:11

    Proferido Despacho

  • 12/12/2018 17:35

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 15:20

    Contestação Juntada

  • 11/10/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 13:59

    Remetido ao DJE

  • 10/10/2018 09:19

    Proferido Despacho

  • 09/10/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 14:00

    Contestação Juntada

  • 04/09/2018 14:00

    Ofício Juntado

  • 29/08/2018 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 14:10

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2018 10:41

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2018 10:38

    Ofício Juntado

  • 14/08/2018 09:21

    Ofício Expedido

  • 13/08/2018 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2018 13:52

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2018 18:22

    Proferido Despacho

  • 07/08/2018 16:42

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 22:30

    Réplica Juntada

  • 13/06/2018 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/06/2018 18:18

    AR Positivo Juntado

  • 05/06/2018 15:47

    Certidão Juntada

  • 05/06/2018 15:42

    Certidão de Citação Expedida

  • 28/05/2018 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2018 14:06

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2018 13:15

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2018 12:34

    Contestação Juntada

  • 10/05/2018 13:56

    Carta de Citação Expedida

  • 09/05/2018 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 20:30

    Petição Juntada

  • 20/04/2018 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2018 14:08

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2018 09:26

    Proferido Despacho

  • 18/04/2018 18:51

    Ofício Expedido

  • 18/04/2018 10:14

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/04/2018 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2018 13:55

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2018 19:02

    Proferido Despacho

  • 02/03/2018 13:48

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2017 18:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2017 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2017 14:33

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2017 12:19

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2017 12:16

    Ofício Juntado

  • 04/07/2017 19:06

    Ofício Expedido

  • 04/07/2017 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/07/2017 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2017 15:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/03/2017 15:40

    Mandado Juntado

  • 17/02/2017 12:24

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/02/2017 12:23

    Mandado Juntado

  • 04/02/2017 06:55

    Petição Juntada

  • 26/01/2017 17:52

    Publicação de Edital Juntada

  • 25/01/2017 11:07

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/01/2017 13:51

    AR Positivo Juntado

  • 17/01/2017 13:51

    AR Positivo Juntado

  • 19/12/2016 14:31

    Documento Juntado

  • 19/12/2016 14:24

    Edital de Citação Expedido

  • 16/12/2016 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2016 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2016 14:36

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2016 13:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/12/2016 13:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/12/2016 13:48

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/12/2016 13:15

    Carta de Cientificação Expedida

  • 07/12/2016 13:15

    Carta de Cientificação Expedida

  • 06/12/2016 17:52

    Ato ordinatório

  • 06/12/2016 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2016 12:21

    Petição Juntada

  • 08/09/2016 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2016 14:27

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2016 18:21

    Proferido Despacho

  • 05/09/2016 14:19

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 18:28

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 18:11

    Petição Juntada

  • 17/06/2016 18:10

    Petição Juntada

  • 14/06/2016 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2016 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2016 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2016 13:13

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2016 19:11

    Decisão

  • 18/05/2016 16:29

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 12:50

    Petição Juntada

  • 23/02/2016 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2016 14:30

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2016 18:49

    Proferido Despacho

  • 19/02/2016 17:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 16:48

    Petição Juntada

  • 11/11/2015 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2015 14:37

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2015 17:10

    Proferido Despacho

  • 09/11/2015 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 17:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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