TJSP - 0000818-84.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLENIRIO INACIO FERREIRA FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

BRENO FACIOLI GOMES

OAB: 186008/MG

CPF *02.***.*52-19

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/04/2025 01:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2025 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 19:19

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 08/04/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2025 13:31

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/03/2025 11:51

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 12/11/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2024 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2024 09:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/09/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 13:04

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/09/2024 11:47

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 13:09

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 13:06

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 06:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/09/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 12:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2024 12:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 10:54

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 18:24

    Embargos de Declaração Juntados

  • 29/08/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 14:58

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 16:46

    Petição Juntada

  • 12/08/2024 02:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/08/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 14:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 14:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/07/2024 09:40

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2024 09:40

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/07/2024 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 09:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2024 09:28

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/07/2024 09:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/07/2024 13:27

    Petição Juntada

  • 30/05/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 14:16

    Ato ordinatório

  • 28/05/2024 14:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/05/2024 14:14

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/05/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 17:16

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 05:39

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/05/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 14:26

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 01/05/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 11:25

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 23/04/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 14:15

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2024 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 10:15

    Concedida Progressão de regime

  • 22/03/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 15:07

    Petição Juntada

  • 07/03/2024 13:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 13:36

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 11:38

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/03/2024 11:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/03/2024 11:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/03/2024 11:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 10:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/03/2024 10:12

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/02/2024 11:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/02/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 09:03

    Remetido ao DJE

  • 01/02/2024 14:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/02/2024 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 10:10

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 16/01/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/01/2024 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 16:28

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/10/2023 06:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 18:36

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/10/2023 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2023 13:58

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 11/10/2023 13:56

    Apensado ao processo

  • 10/10/2023 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 14:56

    Documento Juntado

  • 28/09/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 12:48

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/09/2023 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 19:26

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 21/09/2023 15:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 15:52

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 08:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 12:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 15/09/2023 20:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 20:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 20:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/09/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 11:21

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 04/09/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2023 09:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Breno Facioli Gomes (OAB 186008/MG) Processo 0000818-84.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Clenirio Inacio Ferreira Filho - Posto isso, DETERMINO que o condenado Clenirio Inacio Ferreira Filho, CPF: *18.***.*24-78, MTR: 1218589-8, RJI: 203576394-99, Penitenciária de Pontal - SP, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 13:24

    Certidão Juntada

  • 26/04/2023 11:49

    Certidão Juntada

  • 04/04/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 12:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 12:19

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 11:05

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 28/03/2023 09:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2023 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2023 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 14:50

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2023 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2023 13:31

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 01/03/2023 13:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2023 11:49

    Expedição de documento

  • 28/02/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2023 16:51

    Declarada a Remição

  • 24/02/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 16:25

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 16/02/2023 15:34

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 16/02/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 08:23

    Documento Juntado

  • 23/06/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 14:53

    Homologado o Cálculo

  • 23/06/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 20:32

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 02:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2022 17:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/06/2022 17:18

    Expedição de documento

  • 01/06/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 16:54

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 30/11/2021 13:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 13:33

    Decisão

  • 29/11/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:49

    Petição Juntada

  • 22/11/2021 18:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2021 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2021 18:37

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 18:36

    Documento Juntado

  • 22/11/2021 18:35

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 15:09

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2021 12:40

    Expedição de documento

  • 05/10/2021 18:51

    Decisão

  • 05/10/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 13:44

    Documento Juntado

  • 17/06/2021 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 15:02

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 16:11

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 18:39

    Petição Juntada

  • 10/06/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2021 16:23

    Expedição de documento

  • 09/06/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:30

    Documento Juntado

  • 18/02/2021 12:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2021 07:16

    Recurso Interposto

  • 10/02/2021 23:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 17:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 17:07

    Decisão

  • 09/02/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 10:05

    Petição Juntada

  • 05/02/2021 20:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 12:42

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 17:06

    Ofício Expedido

  • 01/02/2021 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2021 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2021 19:58

    Expedição de documento

  • 01/02/2021 19:49

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 01/02/2021 19:47

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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