15/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
15/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502708-68.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAYKY ALVES DA SILVA LOPES - - MARCOS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA - Por essas razões, julgo a pretensão acusatória deduzida na denúncia, para CONDENAR, como incursos no art. 33, caput, e no art. 34, ambos da Lei n.º11.343, de 2006, os réus: i) Kayky Alves da Silva Lopes, qualificado nos autos, às penas de 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.700 (mil e setecentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; e ii) Marcos Vinicius Silvestre da Silva, qualificado nos autos, às penas de 8 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.783 (mil setecentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.

Custas pelos condenados, ressalvada a suspensão de exigibilidade que decorre da gratuidade da Justiça, nos moldes do art.98, § 3º, do Código de Processo Civil, que ora lhes defiro.

Permanecendo inalteradas as razões que determinaram a segregação cautelar dos réus, notadamente a periculosidade social da conduta, e concretizada a condenação a substancial pena de reclusão, denego o recurso em liberdade. - ADV: LEANDRO MENESES PEREIRA (OAB 400710/SP), LEANDRO MENESES PEREIRA (OAB 400710/SP)
12/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 01:25

Expedição de Ofício.
12/09/2025 01:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
03/09/2025 10:53

Mudança de Magistrado
03/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:49

Conclusos para julgamento
11/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:59

Juntada de Certidão
29/05/2025 09:41

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:41

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:41

Expedição de Ofício.
14/05/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:06

Remetido ao DJE
12/05/2025 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:58

Audiência de Instrução e Julgamento
09/05/2025 14:35

Laudo IC - Objeto Juntado
09/05/2025 12:47

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
08/05/2025 11:54

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
07/05/2025 11:21

Termo de Audiência Expedido
06/05/2025 13:47

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 13:26

Audiência de Instrução e Julgamento
30/04/2025 10:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 09:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025 16:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:35

Remetido ao DJE
22/04/2025 10:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/04/2025 10:17

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:23

Laudo IC - Local Juntado
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Meneses Pereira (OAB 400710/SP) Processo 1502708-68.2024.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: KAYKY ALVES DA SILVA LOPES, MARCOS VINICIUS SILVESTRE DA SILVA - 1.

Antes de qualquer coisa, passa-se à revisão da necessidade da prisão preventiva em atenção ao determinado pelo art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Em o fazendo, observa-se permanecerem inalteradas as razões que determinaram a medida constritiva de liberdade, que persiste imprescindível pelos fundamentos de cautelaridade expostos por ocasião da decretação.

Note-se, a propósito, que o tempo pelo qual perduram as custódias provisórias é coerente com a marcha procedimental e com a relativa complexidade imposta pelas características da ação penal. 2.

No mais, prossiga-se em conformidade com o já determinado.

Nesse sentido, aguarde-se a audiência já aprazada.
02/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:46

Mantida a Prisão Preventiva
31/03/2025 12:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:17

Ofício Expedido
25/03/2025 19:41

Ofício Expedido
25/03/2025 19:41

Ofício Expedido
24/03/2025 16:22

Laudo IML-pessoa Juntado
24/03/2025 16:22

Laudo IML-pessoa Juntado
24/03/2025 16:22

Laudo IML-pessoa Juntado
20/03/2025 16:49

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
20/03/2025 16:48

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
06/03/2025 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025 11:41

Certidão de Cartório Expedida
12/02/2025 16:11

Laudo IC - Objeto Juntado
10/02/2025 13:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2025 09:53

Ofício Expedido
06/02/2025 09:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2025 09:43

Mandado Juntado
06/02/2025 09:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2025 09:41

Mandado Juntado
03/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:25

Remetido ao DJE
31/01/2025 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 14:33

Conclusos para decisão
31/01/2025 13:59

Audiência de Instrução e Julgamento
28/01/2025 21:31

Petição Juntada
28/01/2025 21:20

Defesa Prévia Juntada
17/01/2025 13:31

Ofício Expedido
17/01/2025 13:31

Ofício Expedido
14/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:17

Remetido ao DJE
14/01/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 15:57

Mandado Expedido
13/01/2025 15:55

Mandado Expedido
13/01/2025 15:49

Remetido ao DJE
13/01/2025 00:27

Remetido ao DJE
10/01/2025 14:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:07

Recebida a denúncia
10/01/2025 12:08

Relatório Final Juntado
10/01/2025 10:39

Conclusos para decisão
10/01/2025 10:39

Evoluída a Classe
09/01/2025 19:02

Petição Juntada
09/01/2025 16:23

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:04

Denúncia Juntada
09/01/2025 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 12:40

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 11:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2025 11:15

Redistribuição de Processo - Saída
09/01/2025 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2025 11:01

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/01/2025 10:41

Apensado ao processo
08/01/2025 10:39

Incidente Processual Instaurado
07/01/2025 10:05

Pedido de Habilitação Juntado
02/01/2025 21:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/01/2025 21:16

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
27/12/2024 14:06

Ofício Urgente Expedido
27/12/2024 13:34

Mandado de Prisão Expedido
27/12/2024 13:33

Mandado de Prisão Expedido
27/12/2024 13:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/12/2024 11:55

Certidão de Cartório Expedida
27/12/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/12/2024 11:48

Termo de Audiência Expedido
27/12/2024 10:39

Laudo IML-pessoa Juntado
27/12/2024 08:57

Conclusos para decisão
27/12/2024 08:57

Mudança de Magistrado
27/12/2024 08:52

Certidão Criminal Juntada
27/12/2024 08:52

Documento Juntado
27/12/2024 08:52

Documento Juntado
27/12/2024 08:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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