05/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001000-19.2025.8.26.0268 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapecerica da Serra - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Tatiana Costa Guimaraes -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:18

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:18

Processo suspenso
25/08/2025 14:17

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
25/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 18:56

Despacho
21/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:48

Prazo
13/08/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 12:45

Despacho
13/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001000-19.2025.8.26.0268/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itapecerica da Serra - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Tatiana Costa Guimaraes - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO EMBARGADA PROLATADA MEDIANTE EMENTA, QUE CONFIRMA A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - DESCABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ENUNCIADOS Nº 125 DO FONAJE E 43 DO FOJESP - RECURSO REJEITADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP) - Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:57

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 22:08

Julgado Virtualmente
08/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:18

Subprocesso Cadastrado
28/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:34

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/07/2025 20:35

Julgado Virtualmente
18/07/2025 20:21

Julgamento Virtual Iniciado
24/06/2025 11:52

Conclusos para despacho
16/05/2025 07:54

Expedido certidão
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 13:38

Expedido certidão
05/05/2025 13:28

Expedido Termo
05/05/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 11:46

Distribuição por Sorteio
30/04/2025 16:42

Processo encaminhado para a Distribuição
30/04/2025 16:42

Processo Cadastrado
30/04/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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