29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003208-26.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jones dos Reis Brito - Seven Seguros S.a. - - Split Risk Seguradora S/A - Fls. 220/331: Vista ao autor(a) para manifestação acerca da CONTESTAÇÃO APRESENTADA. ¹Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS (especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. - ADV: MATHEUS DE MORAES VENÂNCIO (OAB 500454/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP), MAXWELL LADIR VIEIRA (OAB 411772/SP)
28/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 23:48

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
21/07/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:57

Expedição de Carta.
18/07/2025 11:51

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 22:32

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:54

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 00:15

Suspensão do Prazo
02/06/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 20:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 18:15

Expedição de Mandado.
28/05/2025 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:40

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 09:15

Recebidos os autos do Outro Foro
27/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/05/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
02/05/2025 01:05

Suspensão do Prazo
22/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus de Moraes Venâncio (OAB 500454/SP) Processo 1003208-26.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jones dos Reis Brito -

Vistos.

De acordo com a certidão de fls. 70, o endereço do requerido indicado na petição inicial não está nos limites deste Foro Regional XV-Butantã, mas do Foro Regional Pinheiros, de forma que este Juízo não é competente para processamento da presente ação.

Trata-se de regra de competência absoluta, que deve, assim, ser observada de ofício pelo Magistrado.

Nesse sentido, aliás, tem-se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, estabelecendo ser absoluta a competência dos Foros Regionais porque as regras visando à distribuição de serviços entre órgãos jurisdicionais de uma mesma Comarca, referem-se à competência de juízo, ditadas pelas normas de organização judiciária, que têm por objetivo atender ao interesse público.

Assim, determino a redistribuição da presente a uma das Varas Cíveis do Foro Regional Pinheiros.

Feitas as devidas anotações, providencie a Serventia a remessa dos autos, observadas as formalidades legais e com as cautelas de estilo.

Intime-se.
17/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:36

Declarada incompetência
15/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
15/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
15/04/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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