04/05/2025 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2025 09:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2025 09:44

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB 120179/SP), Angela Tesch Toledo Silva (OAB 147102/SP) Processo 1012369-64.2024.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Liliane Cristina Vieira Machado -

Vistos.

Defiro ao recorrente os benefícios da Justiça Gratuita.

Recebo o recurso interposto, porquanto tempestivos. Às contrarrazões, no prazo legal, devendo quando do peticionamento a peça ser nomeada como "contrarrazões", o que proporciona celeridade da identificação do pedido.

Após, encaminhe-se os autos ao E.

Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo.

Int.
22/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 23:01

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 09:10

Recebido o recurso
15/04/2025 14:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:57

Certidão de Cartório Expedida
14/04/2025 14:39

Recurso Interposto
11/04/2025 01:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:36

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:32

Julgada improcedente a ação
31/03/2025 14:01

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 09:50

Petição Juntada
17/03/2025 15:09

Conclusos para Sentença
14/03/2025 17:43

Réplica Juntada
24/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:03

Remetido ao DJE
24/02/2025 08:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/02/2025 16:38

Contestação Juntada
24/01/2025 13:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 11:05

Mandado de Citação Expedido
21/01/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:02

Mandado de Citação Expedido
17/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 09:12

Remetido ao DJE
17/12/2024 08:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 11:49

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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