01/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:50

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 04:51

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 23:41

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 14:12

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeverson Jacuboski de Moraes (OAB 424747/SP), Cristiano do Nascimento Melo (OAB 430020/SP) Processo 1001770-12.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson de Souza Lemos -

Vistos. 1- Recebo a petição inicial. 2- Cite-se a requerida pelo Portal Eletrônico para apresentar defesa, no prazo legal de 15 dias, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 3- Ficam as partes advertidas de que os prazos serão contados em dias úteis, conforme Lei 13.728/18.

Int.
02/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:41

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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