26/05/2025 09:58

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 09:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2025 09:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Deperon de Macedo (OAB 184618/SP), Clovis Moraes Borges (OAB 223239/SP) Processo 1000874-86.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Pavaneli -

Vistos.

Ciente da interposição de Agravo de Instrumento nº. 0104860-58.2025.8.26.9061.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

No mais, diante da concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do Agravo.

Int.
22/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:41

Remetido ao DJE
22/04/2025 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:36

Pedido de Informações Juntado
04/04/2025 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/04/2025 13:19

Petição Juntada
01/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:37

Remetido ao DJE
31/03/2025 21:08

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
31/03/2025 09:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:57

Petição Juntada
26/03/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:48

Remetido ao DJE
26/03/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:08

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2025 15:09

Apelação/Razões Juntada
24/03/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:46

Remetido ao DJE
24/03/2025 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 12:11

Julgada improcedente a ação
11/03/2025 11:26

Conclusos para Sentença
06/03/2025 11:29

Réplica Juntada
05/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:02

Remetido ao DJE
05/03/2025 11:49

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/02/2025 18:39

Contestação Juntada
24/02/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 17:05

Mandado de Citação Expedido
24/02/2025 10:43

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:47

Emenda à Inicial Juntada
08/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:41

Remetido ao DJE
07/02/2025 09:10

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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