29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 19/08/2025 1008309-68.2025.8.26.0405; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1008309-68.2025.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: GMR Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB: 369324/SP); Apelado: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador)
27/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
02/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:49

Ato ordinatório
18/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/06/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 19:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 19:10

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
05/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
12/05/2025 23:50

Suspensão do Prazo
08/05/2025 11:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/04/2025 12:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 01:00

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Ferrari Iaquinta (OAB 369324/SP) Processo 1008309-68.2025.8.26.0405 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Gmr Osasco Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos.

Diante do disposto no art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, e porque o Juízo se encontra garantido, recebo os embargos no efeito suspensivo, sem prejuízo da posterior modificação deste efeito, conforme o disposto no par. 2º do mesmo diploma legal, ficando ressaltado que a concessão não impede a efetivação dos atos de substituição, reforço, redução de penhora e avaliação.

Dê-se vista à parte embargada para impugnação, no prazo legal, nos termos do artigo 17 da Lei de Execução Fiscal, e apresentar, em havendo, cópia integral do auto de infração ou procedimento administrativo, bem como para especificar provas.

Atendidos os itens anteriores, à réplica, devendo o embargante, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.

Sendo apresentados novos documentos, cumpra-se o artigo, 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se.
31/03/2025 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:46

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
28/03/2025 12:28

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:18

Apensado ao processo
25/03/2025 18:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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