05/06/2025 17:04

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
05/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidia Maria de Araujo da C.

Borges (OAB 104616/SP), Evelyn de Almeida Carlini (OAB 164445/SP), Marlene Lima Rocha (OAB 173419/SP) Processo 1029782-57.2014.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: MARIA DE FATIMA SECUNDINA DE JESUS, EVERALDO JOSE DA SILVA, Manoel Constantino Neto, JOAO RIBEIRO DA SILVA, Selma Maria da Silva - Reqdo: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI -

Vistos.

Fls. 744: Ciente da cota ministerial.

Assim, diante da dispensa de novas vistas pelo representante do Ministério Público, retire-se a tarja processual correspondente.

Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis a fim de que informe a este Juízo sobre a possibilidade de abertura de matrícula individualizada e/ou registrabilidade do imóvel objeto da lide, em eventual procedência da presente ação de usucapião.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício.

Providencie a parte autora a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, sobretudo do laudo pericial, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias.

Esclarece-se que, independe de eventual condição de beneficiária da justiça gratuita da parte, tendo em vista que a prática do ato não implicará em despesas adicionais, tampouco foi demonstrado que ao fazê-lo poderá ter sua subsistência prejudicada.

Nese sentido, segue jurisprudência: Gratuidade da justiça.

Benefício que não alcança ato material alusivo a encaminhamento de ofício ao Serviço de Registro de Imóveis.

Agravo improvido.

TJSP.

AI 210817-68.2016.8.26.00; Rel.

Nestor Duarte; J.: 14/09/2016; Data de Registro: 16/09/2016 As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo.

Oportunamente, tornem conclusos para sentença.

Intimem-se.
01/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:12

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/06/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 13:53

Conclusos para despacho
22/04/2024 22:03

Suspensão do Prazo
28/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
27/01/2024 07:41

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 21:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
19/12/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 17:15

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2022 10:22

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:30

Conclusos para despacho
08/08/2022 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 08:53

Conclusos para decisão
06/06/2022 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:49

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 08:04

Expedição de Certidão.
11/03/2022 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 13:48

Expedição de Certidão.
04/03/2022 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 17:27

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 20:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2022 16:18

Conclusos para decisão
13/01/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 11:08

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:54

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 12:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.
02/09/2021 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:23

Conclusos para decisão
18/06/2021 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2021 07:52

Expedição de Carta.
24/05/2021 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2021 10:19

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2021 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2021 14:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 08:09

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 22:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2021 22:13

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 08:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2021 14:06

Proferido Despacho
22/02/2021 15:02

Conclusos para despacho
20/01/2021 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2020 20:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 17:43

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 20:48

Proferido Despacho
25/10/2020 20:19

Conclusos para despacho
17/09/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 07:13

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 07:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2020 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 18:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2020 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 01:30

Suspensão do Prazo
18/05/2020 15:14

Expedição de Mandado.
03/03/2020 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2020 00:48

Suspensão do Prazo
10/02/2020 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 03:09

Suspensão do Prazo
30/01/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2020 15:19

Proferido Despacho
08/01/2020 16:48

Conclusos para despacho
12/11/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2019 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 12:38

Conclusos para despacho
14/10/2019 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2019.
09/10/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2019 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2019 18:22

Proferido Despacho
03/10/2019 13:35

Conclusos para despacho
03/10/2019 13:28

Expedição de Certidão.
17/10/2018 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2018 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2018 13:17

Expedição de Certidão.
12/07/2018 11:05

Expedição de Carta.
21/06/2018 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2018 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 15:44

Suspensão do Prazo
25/05/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2018 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2018 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2018 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2018 11:17

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2018 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2018 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2018 09:45

Expedição de Carta.
04/12/2017 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2017 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2017 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 14:01

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2017 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2017 14:58

Ato ordinatório
24/10/2017 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2017 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2017 13:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2017 18:26

Expedição de Carta.
09/10/2017 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2017 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2017 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2017 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 14:33

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2017 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2017 11:04

Juntada de Mandado
01/09/2017 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2017 11:42

Ato ordinatório
30/08/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2017 12:46

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2017 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2017 13:55

Ato ordinatório
03/08/2017 13:52

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 13:52

Juntada de Ofício
06/07/2017 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017 09:39

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2017 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2017 14:38

Ato ordinatório
08/06/2017 17:03

Expedição de Mandado.
08/06/2017 17:03

Expedição de Mandado.
29/05/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2017 09:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2017 10:49

Conclusos para despacho
08/05/2017 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2017 09:45

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2017 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2017 13:13

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2017 17:39

Conclusos para despacho
13/03/2017 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2017 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2017 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2017 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2017 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2017 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2017 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2017 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2017 12:41

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2017 17:34

Expedição de Carta.
03/02/2017 17:34

Expedição de Carta.
03/02/2017 17:34

Expedição de Carta.
26/01/2017 17:15

Conclusos para despacho
25/01/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2017 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2017 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 12:21

Juntada de Petição de contestação
24/11/2016 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2016 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2016 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2016 09:54

Conclusos para despacho
29/10/2016 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2016 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 15:34

Expedição de Carta.
21/10/2016 15:33

Expedição de Carta.
21/10/2016 15:33

Expedição de Carta.
21/10/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2016 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2016 08:48

Expedição de Carta.
14/10/2016 15:08

Ato ordinatório
22/09/2016 09:12

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2016 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2016 14:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/09/2016 09:59

Proferido Despacho
19/09/2016 08:27

Expedição de Certidão.
19/09/2016 08:22

Desapensado do processo
13/07/2016 15:26

Conclusos para julgamento
25/05/2016 11:09

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2016 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2016 15:27

Expedição de Certidão.
23/05/2016 15:25

Apensado ao processo
23/05/2016 15:24

Proferido Despacho
20/05/2016 14:30

Conclusos para despacho
16/05/2016 18:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2016 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2016 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/05/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2016 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2016 17:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2016 18:09

Conclusos para despacho
14/04/2016 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 15:26

Expedição de Certidão.
12/04/2016 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2016 15:24

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2016 11:54

Conclusos para despacho
22/03/2016 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 17:08

Conclusos para despacho
27/02/2016 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2016 11:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2016 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2016 16:43

Decisão
26/01/2016 12:03

Conclusos para despacho
21/01/2016 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2016 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 16:28

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2015 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 19:38

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/12/2015 17:41

Expedição de Certidão.
17/11/2015 17:12

Conclusos para despacho
17/11/2015 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2015 12:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2015 11:51

Decisão
17/08/2015 11:21

Conclusos para despacho
15/07/2015 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2015 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2015 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2015 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2015 17:24

Decisão
29/05/2015 14:53

Conclusos para despacho
29/05/2015 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2015 08:30

Expedição de Certidão.
18/05/2015 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2015 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2015 12:52

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2015 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2015 19:15

Decisão
23/04/2015 16:54

Conclusos para despacho
23/04/2015 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2015 12:15

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2015 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2015 14:43

Decisão
11/03/2015 11:44

Conclusos para despacho
11/03/2015 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2015 17:00

Expedição de Certidão.
03/03/2015 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2015 15:51

Juntada de Outros documentos
24/02/2015 16:35

Juntada de Decisão
24/02/2015 16:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2015 13:31

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2015 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2015 14:01

Ato ordinatório
27/01/2015 13:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2015 11:15

Conclusos para despacho
07/01/2015 11:14

Juntada de Outros documentos
28/11/2014 10:28

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2014 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2014 09:11

Decisão
11/09/2014 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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