06/12/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 10:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 10:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 16:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Galante Andreetta (OAB 126155/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Diego Hernandes Moreira (OAB 317086/SP), Paulo Rodrigo Paleari (OAB 330156/SP), Elzeane da Rocha (OAB 333935/SP) Processo 0004041-84.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio-Claudete Onoria Gerardi, Gilberto Gerardi, Claudio Gerardi, Reynaldo Gerardi, Vagner Gerardi - Exectdo: CARDOSO & CIA DE TRANSPORTES LTDA, RAIZEN ENERGIA S/A, Alfa Seguradora S/A -

Vistos. 1 Primeiramente, no que se refere a executada Alfa Seguradora, é caso de extinção do cumprimento em seu desfavor.

Comunicado o depósito a título de pagamento feito nos autos principais (fls. 64/65), os exequentes pretenderam o levantamento da parte que entende devida, sem qualquer ressalva quanto a eventual diferença.

Quanto ao pleito da coexecutada Cardoso & Cia (fls. 83/84), sem razão.

Os honorários sucumbenciais, devidos pela lide secundária foram ou deveriam ter sido arbitrados nos autos principais, sem prejuízo de eventual ação autônoma de arbitramento (art. 85, §18, CPC).

O que não pode ser aceito é a discussão sobre eles no incidente de cumprimento de sentença inaugurado pela contra-parte com o fito de recebimento daquilo que lhe é de direito, sendo a discussão sobre os honorários integralmente estranha do objeto do incidente.

Assim, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a execução (cumprimento de sentença) apenas na parte que deve à Alfa Seguradora S/A.

Por se tratar de valor incontroverso, independentemente de preclusão e caso já não providenciado, expeça-se mandado de levantamento do valor devido à exequente (R$ 1.842,51).

Após a preclusão desta decisão, se mantida, dê-se baixa da referida parte no cadastro dos autos, sem prejuízo de eventual intimação dela para recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/03). 2 Quanto a divergência dos cálculos dos exequentes e da executada Raizen, aqueles têm razão.

Isso porque o depósito judicial foi realizado em 5/9/2022, sendo que em seu cálculos, incorretamente, a executada calcula os juros somente até 1º/8/2022 (fl. 118), daí porque a diferença apontada pelos exequentes, que calcularam os juros até o mês do efetivo depósito (fl. 76).

Evidente que a diferença de meses, e portanto de juros percentuais, corresponde ao número de cento e vinte, mesmo porque correspondem a exatos dez anos de juros.

Nos cálculos da executada consta o percentual de cento e dezoito, aquém do devido.

E o pagamento a menor autoriza a cobrança, sobre a diferença, dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, tal como feito pelos exequentes (fl. 76).

Assim, porque não satisfeito o débito, INDEFIRO a extinção do feito e DETERMINO a executada Raízen que providencie o pagamento da diferença apontada pelos exequentes (fls. 103/104), no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos expropriatórios.

Int.
21/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2023 19:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 12:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2023 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2023 16:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/12/2022 13:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2022 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/11/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 13:44

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 14:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/10/2022 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 16:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2022 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 16:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2022 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 21:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2022 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2022 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 17:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/07/2022 15:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000518-21.2021.8.26.0233

Em Segredo de Justica

Advogado: Jessica Camila Fondato

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1000518-21.2021.8.26.0233

Em Segredo de Justica

Advogado: Jessica Camila Fondato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/06/2021 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1001368-87.2016.8.26.0415

Banco Santander

Eder Aparecido Ximenes

Advogado: Valdir Carlos Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2016 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1000045-29.2018.8.26.0075

Jose Valdo Bezerra

Nevio Marcal de Oliveira Calda Filho

Advogado: Hevelin de Souza Melo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 1000045-29.2018.8.26.0075

Elenilde dos Santos Argolo

Nevio Marcal de Oliveira Calda Filho

Advogado: Hevelin de Souza Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2018 17:01

Exibir Processo