06/05/2025 13:48

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
30/04/2025 19:01

Petição Juntada
24/04/2025 13:13

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:21

Desmembramento de Feitos
02/04/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Jose Paduan (OAB 343418/SP), Silvio Barbosa Ferrari (OAB 373138/SP), Renato Dilly Campos (OAB 166263/MG), LAIS AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 213492/MG) Processo 1505506-60.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Réu: ALESSANDRO JOVANELI DE MELLO - Pág. 726 - Anote-se. 1- Cumpra-se o determinado à pág. 703, desmembrando o feito com relação ao réu Osvaldo Nogueira Araújo Filho. 2- Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu Alessandro Jovaneli de Mello e seu Defensor às págs. 714 e 724, com as razões já ofertadas às págs. 715/722.

Processe-se-o. 3- Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Observo que o termo final de prescrição, considerando a pena aplicada (01 ano de reclusão), ocorrerá em 13/03/2029 (NSCGJ, Capítulo IV, Seção XI, Subseção I, artigo 380, inciso VI e § 3º).

Anote-se a data da prescrição.

Int.

Campinas, 31 de março de 2025.
01/04/2025 02:15

Remetido ao DJE
31/03/2025 15:51

Recebido o recurso
31/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/03/2025 22:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:40

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/03/2025 22:40

Documento Juntado
25/03/2025 22:40

Mandado Juntado
23/03/2025 08:15

Apelação/Razões Juntada
20/03/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:55

Remetido ao DJE
18/03/2025 09:54

Remetido ao DJE
17/03/2025 22:28

Mandado Expedido
17/03/2025 09:00

Termo Expedido
14/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:49

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 16:46

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 16:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
06/03/2025 16:56

Conclusos para Sentença
06/03/2025 16:56

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 15:56

Alegações Finais Juntadas
26/02/2025 20:05

Alegações Finais Juntadas
25/02/2025 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 19:55

Alegações Finais Juntadas
18/02/2025 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:50

Remetido ao DJE
17/02/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:25

Petição Juntada
11/02/2025 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 18:16

Petição Juntada
05/02/2025 16:26

Petição Juntada
05/02/2025 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 16:30

Petição Juntada
01/02/2025 05:53

Alegações Finais Juntadas
31/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:04

Remetido ao DJE
29/01/2025 18:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 18:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 18:39

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 17:52

Audiência Realizada
29/01/2025 17:52

Termo de Audiência Expedido
29/01/2025 11:29

Petição Juntada
29/01/2025 10:24

Folha de Antecedentes Juntada
29/01/2025 10:24

Folha de Antecedentes Juntada
24/01/2025 09:55

Petição Juntada
22/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:22

Remetido ao DJE
21/01/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 11:35

Documento Juntado
21/10/2024 16:33

Documento Juntado
21/10/2024 12:39

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/10/2024 12:39

Mandado Juntado
17/10/2024 15:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2024 11:21

Documento Juntado
11/10/2024 16:05

Carta Precatória Expedida
11/10/2024 14:06

Petição Juntada
11/10/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 16:53

Ofício Expedido
10/10/2024 13:55

Mandado Expedido
10/10/2024 12:18

Remetido ao DJE
10/10/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 12:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 11:58

Mandado Expedido
03/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:41

Remetido ao DJE
02/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:17

Audiência de Instrução e Julgamento
30/09/2024 22:14

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:21

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 15:17

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2024 12:43

Conclusos para despacho
26/09/2024 12:42

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2024 12:40

Folha de Antecedentes Juntada
26/09/2024 10:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/09/2024 10:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/09/2024 11:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/09/2024 06:00

Resposta à Acusação Juntada
12/09/2024 17:26

Petição Juntada
11/09/2024 23:16

Mandado de Citação Expedido
11/09/2024 23:16

Mandado de Citação Expedido
11/09/2024 23:16

Mandado de Citação Expedido
11/09/2024 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2024 15:39

Folha de Antecedentes Juntada
11/09/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 10:16

Pedido de Habilitação Juntado
30/07/2024 13:25

Documento Juntado
24/07/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:42

Remetido ao DJE
23/07/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 15:49

Pedido de Habilitação Juntado
21/06/2024 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 17:14

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:38

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:57

Resposta à Acusação Juntada
14/06/2024 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 14:47

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2024 14:40

Documento Juntado
14/06/2024 14:39

Folha de Antecedentes Juntada
14/05/2024 21:58

Edital de Citação Expedido
13/05/2024 15:19

Resposta à Acusação Juntada
13/05/2024 10:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 10:31

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2024 09:40

Documento Juntado
12/04/2024 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024 14:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024 14:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/04/2024 15:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2024 21:40

Carta Precatória Expedida
25/03/2024 15:33

Documento Juntado
25/03/2024 15:07

Folha de Antecedentes Juntada
21/03/2024 15:16

Petição Juntada
05/03/2024 21:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2024 15:10

Ofício Expedido
29/01/2024 12:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/11/2023 09:59

Documento Juntado
12/11/2023 15:42

Suspensão do Prazo
26/10/2023 13:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/10/2023 16:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/10/2023 16:08

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
20/10/2023 12:03

Documento Juntado
20/10/2023 12:00

Documento Juntado
17/10/2023 11:31

Documento Juntado
17/10/2023 11:25

Documento Juntado
16/10/2023 15:26

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/10/2023 16:29

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/10/2023 11:47

Mandado de Citação Expedido
05/10/2023 11:46

Mandado de Citação Expedido
04/10/2023 11:23

Documento Juntado
04/10/2023 11:17

Documento Juntado
04/10/2023 11:07

Documento Juntado
04/10/2023 10:17

Documento Juntado
27/09/2023 10:24

Documento Juntado
20/09/2023 20:54

Mandado de Citação Expedido
20/09/2023 20:54

Mandado de Citação Expedido
20/09/2023 20:54

Mandado de Citação Expedido
20/09/2023 10:41

Documento Juntado
20/09/2023 10:27

Documento Juntado
20/09/2023 10:25

Documento Juntado
20/09/2023 10:14

Documento Juntado
19/09/2023 16:18

Documento Juntado
19/09/2023 16:16

Documento Juntado
19/09/2023 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2023 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2023 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2023 11:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 15:35

Documento Juntado
15/09/2023 14:06

Ofício Expedido
15/09/2023 14:06

Ofício Expedido
15/09/2023 14:06

Ofício Expedido
15/09/2023 14:06

Ofício Expedido
15/09/2023 12:43

Documento Juntado
15/09/2023 12:43

Documento Juntado
15/09/2023 12:11

Certidão Carcerária Juntada
14/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:06

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:14

Conclusos para despacho
06/09/2023 12:14

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2023 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/09/2023 12:10

Mandado Devolvido sem Cumprimento
06/09/2023 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
06/09/2023 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
06/09/2023 12:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/05/2023 04:28

Suspensão do Prazo
03/05/2023 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/05/2023 15:05

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
03/05/2023 15:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/05/2023 15:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/03/2023 15:02

Mandado de Citação Expedido
22/03/2023 11:33

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
19/02/2023 00:44

Suspensão do Prazo
15/02/2023 15:38

Mandado de Citação Expedido
15/02/2023 12:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
30/01/2023 15:07

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2023 11:00

Documento Juntado
27/01/2023 11:00

Documento Juntado
27/01/2023 06:16

Petição Juntada
26/01/2023 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/01/2023 17:00

Mandado de Citação Expedido
26/01/2023 17:00

Mandado de Citação Expedido
26/01/2023 16:56

Ofício Expedido
26/01/2023 16:56

Ofício Expedido
26/01/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 16:09

Certidão Carcerária Juntada
23/01/2023 14:43

Recebida a denúncia
20/01/2023 15:42

Ofício Expedido
20/01/2023 15:21

Conclusos para decisão
20/01/2023 00:00

Evoluída a Classe
18/01/2023 08:55

Denúncia Juntada
12/01/2023 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2023 11:40

Relatório Final Juntado
10/01/2023 11:31

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
26/10/2022 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 16:41

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
21/10/2022 17:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/10/2022 17:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 17:31

Pedido de Prazo Juntada
12/08/2022 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2022 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 17:03

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/08/2022 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2022 10:12

Pedido de Prazo Juntada
13/06/2022 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/06/2022 13:21

Concedida a Dilação de Prazo
10/06/2022 23:16

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:04

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2022 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 14:34

Pedido de Prazo Juntada
08/02/2022 13:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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