TJSP - 1022395-15.2023.8.26.0114

1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Campinas

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMARIO DA SILVA PINTO

CPF *42.***.*82-11

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

NATALIE STEFANIA TERCIOTTI ORSI

CPF *75.***.*99-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 13:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/04/2025 10:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/04/2025 15:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/04/2025 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Natálie Stefânia Terciotti Orsi (OAB 215360/SP) Processo 1022395-15.2023.8.26.0114 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Romario da Silva Pinto -

    Vistos.

    O interessado cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal, razão pela qual o DECLARO EXTINTO, nos termos do artigo 28-A, § 13 do CPP e artigo 530-B NSCGJ.

    Comunique-se ao juízo de conhecimento quanto à presente decisão encaminhando-se cópia desta e promovam-se as anotações processuais necessárias.

    Após, remetam-se ao arquivo.

    Expeça-se o necessário.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 01/04/2025 02:14

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 14:54

    Ofício Expedido

  • 31/03/2025 14:53

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 31/03/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 10:55

    Conclusos para Sentença

  • 28/03/2025 13:05

    Petição Juntada

  • 28/03/2025 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/03/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 11:20

    Documento Juntado

  • 26/03/2025 22:39

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 15:27

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 09:35

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 05:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2024 10:39

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 12:18

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 27/09/2024 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2024 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 10:30

    Documento Juntado

  • 26/09/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 13/09/2024 16:54

    Documento Juntado

  • 13/09/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/09/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 16:09

    Reativação do Processo

  • 05/09/2024 12:14

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:19

    Documento Juntado

  • 29/08/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:36

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:47

    Petição Juntada

  • 22/08/2024 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2024 10:47

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 20/08/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 19/08/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2024 16:05

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 11:06

    Documento Juntado

  • 07/08/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2024 11:08

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 06:00

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 16:03

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2023 15:38

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/09/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 09:13

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 05:34

    Petição Juntada

  • 15/09/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 05:56

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2023 15:34

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 02/06/2023 12:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/06/2023 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2023 17:18

    Mandado Expedido

  • 29/05/2023 17:16

    Ofício Expedido

  • 29/05/2023 13:39

    Decisão Determinação

  • 29/05/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 16:44

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2023 10:54

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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