21/05/2025 17:08

Alvará de Soltura Expedido
21/05/2025 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/05/2025 13:02

Certidão de Cartório Expedida
21/05/2025 13:02

Certidão de Cartório Expedida
20/05/2025 14:04

Remetido ao DJE
20/05/2025 12:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
19/05/2025 16:37

Conclusos para Sentença
19/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:53

Petição Juntada
16/05/2025 15:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 15:02

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 22:14

Suspensão do Prazo
14/05/2025 11:44

Documento Juntado
03/04/2025 17:20

Documento Juntado
03/04/2025 17:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiel Antonio Nogueira (OAB 379447/SP) Processo 0001551-31.2024.8.26.0533 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO APARECIDO LIMA FREITAS BASTOS -

Vistos. Às fls. 121, foi suspenso o curso da execução, considerando que o sentenciado encontrava-se internado em Clínica para tratamento de dependência química. Às fls. 133, o sentenciado informou que recebeu alta médica da clínica.

Assim, revogo a decisão de fls. 121, considerando que o sentenciado está cumprindo Regime Aberto, na modalidade prisão albergue domiciliar nesta cidade, conforme Termo de Advertência lavrado nos autos.

Anote-se.

Expeça-se mandado de intimação para o sentenciado(a), com o prazo de 48 hrs (quarenta e oito) horas, para comparecer em Cartório deste Juízo, a fim de dar continuidade as condições que lhe foram impostas, sob pena de suspensão do benefício e consequente expedição de mandado de prisão em seu desfavor.

Intime-se, ainda, o sentenciado para: -Comparecimento junto ao PROJETO TEMPO DE SUPERAÇÃO, SETOR DE PSICOSSOCIAL, sito a rua Cuiabá, nº 628, Bairro Cidade Nova, nesta no prazo de 10 (dez) dias, a fim de participação das reuniões, para cumprimento às condições fixadas, faltando mais 02 reuniões. -Comparecer em Cartório, BIMESTRALMENTE, para comprovar sua apresentação junto ao Setor do Projeto.

Cientifique-se o sentenciado que em caso de descumprimento das condições impostas, poderá acarretar a regressão de regime e expedição de mandado de prisão, no regime semiaberto.

Havendo notícias do descumprimento da pena aplicada, abra-se imediatamente vista ao representante do Ministério Público e na sequencia tornem os autos conclusos.

Elabore-se novo cálculo, se necessário.

Expeça-se o necessário.

Dê-se ciência ao M.P.
31/03/2025 17:37

Mandado Expedido
31/03/2025 01:15

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:54

Petição Juntada
26/03/2025 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:57

Documento Juntado
26/03/2025 09:57

Documento Juntado
07/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 13:37

Remetido ao DJE
07/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:56

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:59

Conclusos para despacho
03/03/2025 00:42

Remetido ao DJE
02/03/2025 17:15

Petição Juntada
28/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 08:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:07

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/02/2025 15:39

Petição Juntada
26/02/2025 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 23:15

Petição Juntada
19/02/2025 12:57

Mandado Expedido
18/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 10:42

Remetido ao DJE
18/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:49

Remetido ao DJE
16/12/2024 09:46

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
12/12/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:12

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/12/2024 19:15

Petição Juntada
03/12/2024 23:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:32

Petição Juntada
29/11/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 10:48

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 17:35

Mandado Expedido
21/11/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:52

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/11/2024 17:30

Mandado Expedido
11/11/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:41

Ofício Juntado
11/11/2024 11:40

Documento Juntado
01/11/2024 02:14

Suspensão do Prazo
04/10/2024 14:52

Documento Juntado
27/08/2024 16:19

Documento Juntado
16/08/2024 14:35

Ofício Juntado
13/08/2024 14:38

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
09/08/2024 14:34

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2024 16:05

Documento Juntado
04/06/2024 17:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/06/2024 16:08

Ofício Expedido
27/05/2024 15:37

Mandado Expedido
27/05/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:15

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:31

Petição Juntada
23/05/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:52

Certidão de Cartório Expedida
23/05/2024 10:03

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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