TJSP - 4004985-73.2013.8.26.0038

1ª instância - 03 Civel de Caraguatatuba

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VINICIUS ANTONIO PELISSARI PONCIO

CPF *14.***.*82-94

VIVIANE MARIA PELISSARI PONCIO

CPF *14.***.*76-19

Advogados

JOSE LUIZ CORTE

OAB: 175026/SP

Polo Passivo

Partes

PAULO SERGIO MARCAL

CPF *09.***.*46-99

Advogados

RENATO SPARN

OAB: 287225/SP

CPF *23.***.*58-80

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB: 235905/SP

CPF *05.***.*90-80

Terceiro

Partes

ELLEN ROSE ANDRADE BASTOS

CPF *67.***.*63-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2025 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 09:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/06/2025 09:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/06/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/06/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2025 14:59

    Desapensado do processo

  • 06/06/2025 14:59

    Desapensado do processo

  • 06/06/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/06/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Luiz Corte (OAB 175026/SP), Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Renato Sparn (OAB 287225/SP) Processo 4004985-73.2013.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vinicius Antonio Pelissari Poncio - Reqdo: Paulo Sergio Marçal - Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre direitos reais sobre bem imóvel localizado na Comarca de Caraguatatuba/SP.

    Nos termos do artigo 47 do Código de Processo Civil, a ação fundada em direito real sobre imóveis será proposta no foro de situação da coisa.

    Trata-se de regra de competência absoluta, não podendo ser modificada pela vontade das partes.

    Dessa forma, constata-se a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente demanda, impondo-se o reconhecimento de ofício da incompetência e a remessa dos autos ao juízo competente.

    Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos ao juízo competente do foro de situação do imóvel, com as cautelas de praxe.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 15:34

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2025 13:32

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 08:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 06:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/12/2023 23:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 13:30

    Autos no Prazo

  • 23/01/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 18:45

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 13:13

    Decisão

  • 20/01/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2021 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2021 18:05

    Decisão

  • 14/06/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2021 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 18:23

    Decisão

  • 14/04/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 14:47

    Início da Execução Juntado

  • 05/03/2021 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2020 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 09/05/2020 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2019 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2019 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 25/06/2019 11:27

    Autos no Prazo

  • 20/03/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2017 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2017 10:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2017 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2017 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2017 08:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 27/01/2017 00:12

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2017 23:39

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2016 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2016 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2016 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2016 12:31

    Proferido Despacho

  • 09/09/2016 13:28

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 15:19

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2016 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2016 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2016 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2016 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2016 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2016 13:43

    Proferido Despacho

  • 22/02/2016 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2016 14:53

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2015 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2015 18:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2015 18:03

    Ato ordinatório

  • 06/08/2015 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2015 17:30

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2015 17:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2015 13:08

    Decisão

  • 15/01/2015 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2014 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2014 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 16:20

    Proferido Despacho

  • 18/09/2014 09:38

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2014 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2014 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2014 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2014 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2014 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2014 17:11

    Proferido Despacho

  • 25/07/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2014 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2014 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2014 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2014 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2014 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2014 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2014 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2014 16:27

    Apensado ao processo

  • 08/07/2014 09:57

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/07/2014 12:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2014 17:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2014 16:31

    Proferido Despacho

  • 24/03/2014 16:35

    Juntada de Ofício

  • 20/02/2014 16:29

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2014 16:27

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2014 11:42

    Processo Entranhado

  • 18/02/2014 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2014 11:40

    Apensado ao processo

  • 18/02/2014 11:38

    Processo Entranhado

  • 18/02/2014 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2014 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2014 11:38

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 07/02/2014 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2014 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2014 10:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 31/01/2014 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2014 17:52

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 22/01/2014 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2014 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2014 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2014 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2014 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2014 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2014 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2014 18:45

    Decisão

  • 19/12/2013 15:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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